VIOLÊNCIA DE GÉNERO E REVITIMIZAÇÃO ESTRUTURAL: O LABIRINTO DE CRISTAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA.
A violência baseada no género constitui um flagelo social em toda a América Latina. De acordo com o Boletim do Observatório de Igualdade de Género da CEPAL (2025), estima-se que pelo menos 3.770 mulheres foram vítimas de femicídio, feminicídio ou morte violenta por razão de género em 26 países e territórios da região, o que dá uma média de 11 mortes violentas de mulheres por razão de género por dia e um total acumulado de 19.237 feminicídios registados nos últimos cinco anos na região. A isto soma-se o facto de, a partir do Estado, se terem configurado práticas institucionais nas quais a mulher vítima é submetida a uma segunda vitimização (revitimização). Através de negligências, estereótipos de género, tempos processuais desumanos e enviesamentos judiciais, a mulher acaba por abandonar a busca de justiça. O objetivo deste simpósio é analisar a revitimização e a violência institucional baseada no género. Serão abordados temas como o desenho patriarcal do sistema judicial, o familismo jurídico, a injustiça epistémica e os fatores de risco e interseccionalidade. Por último, serão apresentadas algumas possíveis soluções a abordar, a necessidade de reformas estruturais, a exigência da perspetiva de género na justiça e a necessidade de transitar da violência para o cuidado institucional.
