A educação, como direito humano, configura um processo contínuo que perpassa diversos e diferenciados aspetos, exigindo reflexões que não se limitam a um único campo do conhecimento, mas exige, cada vez mais, diálogo entre várias áreas do saber para enfrentar os desafios relacionados com a sua promoção.
Além disto, o direito humano à educação está relacionado com a implementação e promoção de outros direitos, entre eles, a saúde, as liberdades de expressão e pensamento, o ambiente saudável, a diversidade, o trabalho e o lazer, a privacidade, entre outros.
Neste sentido, o simpósio pretende contemplar investigações teóricas e empíricas que articulem a educação e os direitos humanos numa perspetiva interdisciplinar e alargada, a fim de que as abordagens envolvam os diversos aspetos que permeiam estes referenciais centrais — educação e direitos humanos. Desta forma, procura-se contemplar investigações que tenham aderência a algum dos seguintes eixos:
a) Educação, tecnologias digitais — engloba as influências positivas e|ou negativas que as tecnologias digitais podem gerar para os processos educacionais, as literacias informacionais, mediáticas e digitais necessárias em ambientes de desinformação digital, que podem tornar os indivíduos resilientes à desinformação e ao discurso de ódio e conduzi-los a decisões esclarecidas em variados âmbitos da vida. Estão neste eixo também a inclusão sociodigital, o uso de redes sociais digitais e da Inteligência Artificial (IA), no âmbito educacional, bem como as políticas públicas relacionadas com a educação mediática e digital.
b) Educação, ciência e saberes e conhecimentos tradicionais — refere-se aos diversos diálogos que a educação pode proporcionar entre a ciência e os saberes e conhecimentos tradicionais e ancestrais de populações indígenas, quilombolas etc., evidenciando que, entre eles, não há relação excludente, mas de complementaridade. A pretensão é contemplar outras epistemologias em diálogo com as novas racionalidades tecnológicas, trazendo uma perspetiva contracolonial, que possa unir, na Educação, vivências de outras cientificidades e transdisciplinaridades, bem como formas de lidar com aspetos da vida como a saúde.
c) Educação, promoção dos direitos humanos e Democracia — como, num cenário marcado pelas ameaças à democracia, o processo educacional emancipatório, que vise formar cidadãos, pode contribuir para mitigar este quadro. A preservação da democracia tem relação direta com a educação com e pelos direitos humanos, a fim de formar cidadãos preparados para, entendendo a importância das conquistas democráticas, agirem de forma consciente e crítica através da curiosidade criativa.
d) Educação e Juventudes
Este eixo visa discutir a abordagem dos diversos temas relativos à educação no que se refere, particularmente, às juventudes. Há especial ênfase para as questões legais, o que engloba o advento de legislação relativa, especificamente, às crianças e jovens, como é o caso da lei brasileira denominada ECA Digital (Lei n.º 15211, de 17 de setembro de 2025). Estão neste eixo as questões sociais da juventude que podem influenciar ou sofrer influência do processo educacional.
