TERRA(S) EM DISPUTA: TERRITORIALIZAÇÃO, CONFLITOS AGRÁRIOS, AMBIENTAIS E DEFESA DE DIREITOS NAS AMÉRICAS
A América Latina, como grande parte do mundo, enfrenta uma encruzilhada crítica caracterizada pela expansão das fronteiras extrativistas, o agronegócio e os efeitos cada vez mais palpáveis das alterações climáticas.
Contrariamente à ideia de que as transformações digitais afastariam as sociedades das suas raízes territoriais, partimos da hipótese de que, pelo contrário, a tecnologia reforça a importância estratégica da terra.
Neste cenário, o direito agrário tradicional, centrado predominantemente na propriedade e na produtividade, revela-se insuficiente se não dialogar com a ecologia política, a geografia crítica e os direitos humanos. Este simpósio convida a debater as dinâmicas contemporâneas da denominada «governação» da terra e dos bens comuns na região, entendendo que o território constitui um campo de forças onde se entrecruzam o capital global, os quadros regulatórios estatais e as formas de vida comunitárias.
O objetivo é compreender o papel do direito como instrumento de dominação, mas também como ferramenta de emancipação e resistência face à espoliação. O simpósio receberá trabalhos que abordem a crítica jurídica do direito agrário, a emergência dos denominados «direitos da natureza», a proteção das sementes nativas, a segurança e soberania alimentar e os mecanismos institucionais para a prevenção, gestão e resolução de conflitos agrários e socioambientais. Do mesmo modo, serão debatidas as tensões normativas na adjudicação de terras devolutas, os processos de formalização da propriedade rural e os impactos da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção dos territórios coletivos e ancestrais.
Através deste diálogo interdisciplinar, esperamos contribuir para a elaboração de uma cartografia crítica das disputas rurais contemporâneas e vislumbrar alternativas jurídicas orientadas para a sustentabilidade ambiental, a justiça distributiva e a paz territorial no agro latino-americano.
Serão recebidos contributos com abordagem jurídica crítica, bem como trabalhos interdisciplinares provenientes da ciência política, da sociologia, da geografia e da antropologia jurídica.
