O estabelecimento do direito moderno e, em particular, da noção de direitos humanos, no contexto das revoluções liberais dos séculos XVII a XIX, foi acompanhado pela constituição dos diversos campos do saber jurídico que configuraram a experiência da modernidade. Este processo desenvolveu-se com ritmos diferenciados de mudança, continuidade e resistência, especialmente se considerarmos que não se tratou de transformações pacíficas nem de processos de negociação consensual, mas de intensos conflitos sociais, políticos, económicos e culturais. Neles confrontaram-se diferentes conceções acerca das tradições, dos costumes e dos direitos dos povos, particularmente em torno da afirmação e redefinição do direito de propriedade.
Neste quadro, o simpósio tem como objetivo apresentar e debater investigações em História e Ciências Sociais que abordem, nos territórios americanos e nos Estados nacionais surgidos da desintegração dos impérios coloniais europeus, as disputas, os conflitos e a construção –frequentemente violenta– de consensos em torno das múltiplas conceções do direito de propriedade e da sua relação com os direitos humanos. Propõe-se examinar as diferentes dimensões da propriedade, desde a terra, os territórios, a natureza, as águas e os recursos minerais até ao património cultural, material e imaterial, bem como os diversos regimes jurídicos ligados à propriedade intelectual, à tecnologia, à inovação e aos direitos de autor.
O simpósio privilegiará contribuições teóricas, metodológicas e empíricas que analisem as relações entre propriedade, direitos humanos, tradições, costumes e conflitos sociais, contemplando, entre outros, os seguintes eixos temáticos:
1) Propriedades rurais e questões agrárias, considerando os conflitos pela terra, os direitos territoriais, as reformas agrárias, a propriedade coletiva, os direitos das comunidades tradicionais, bem como as diversas formas de acesso e uso dos recursos naturais.
2) Propriedades urbanas, habitação popular, produção e trabalho, com ênfase nos processos de urbanização, nas disputas pelo direito à cidade, na habitação, na regularização fundiária, no trabalho e nas desigualdades socioespaciais numa perspetiva de direitos humanos.
3) Propriedade e património cultural, abordando as tensões entre propriedade pública e privada, memória, identidade, preservação do património material e imaterial, direitos culturais e processos de patrimonialização.
4) Propriedade intelectual, tecnologia e inovação, examinando os debates sobre direitos de autor, patentes, circulação do conhecimento, saberes tradicionais, apropriação de conhecimentos, acesso à tecnologia e justiça cognitiva no âmbito dos direitos humanos.
O simpósio procura ainda promover a reflexão sobre as fontes primárias utilizadas para o estudo destas problemáticas –tais como legislação, processos judiciais, registos notariais e cadastrais, documentos administrativos, cartografia, imprensa, correspondência, relatos de viagem, fontes orais e acervos iconográficos, entre outras–, bem como sobre os atores sociais, coletivos e institucionais envolvidos nestes processos. Será dada especial atenção ao papel desempenhado pelos povos indígenas e originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais, autoridades públicas, lideranças populares e comunitárias, intelectuais, organizações civis, igrejas e os próprios Estados como protagonistas das lutas pelo reconhecimento, regulação e ampliação dos direitos de propriedade e dos direitos humanos.
