PARTIDOS POLÍTICOS E SISTEMAS DE PARTIDOS NA AMÉRICA LATINA NUM CONTEXTO DE PARLAMENTARIZAÇÃO
Durante as últimas décadas, os sistemas políticos latino-americanos sofreram importantes transformações estruturais. Uma das mais significativas tem sido a crescente fragmentação dos sistemas de partidos. À medida que aumentou o número efetivo de partidos e que muitos sistemas de partidos se tornaram mais voláteis, tem sido cada vez mais difícil para os presidentes contar com maiorias legislativas estáveis. Isto tem contribuído para o desenvolvimento de formas de ‘coalitional presidentialism’, nas quais a governabilidade depende menos de um único partido presidencial e mais de acordos entre múltiplos partidos.
Um segundo desenvolvimento, relacionado com o anterior, diz respeito ao uso crescente dos procedimentos de impeachment contra os presidentes. Em princípio, o impeachment é um mecanismo de responsabilidade constitucional, e não permite destituir um presidente por razões meramente políticas. Na prática, contudo, por vezes tem funcionado como um instrumento político utilizado por maiorias legislativas ou coligações opositoras para destituir os presidentes. Isto coloca a questão de saber se os sistemas presidenciais latino-americanos estão a adquirir certos traços parlamentares: embora a sobrevivência do presidente seja formalmente independente do parlamento, na prática pode tornar-se mais dependente do apoio congressual.
No entanto, os sistemas parlamentares propriamente ditos costumam contar com partidos fortes que atuam como atores unitários. Implicará a «parlamentarização» dos sistemas presidenciais uma tendência para partidos mais fortes e mais consolidados?
Tomando esta pergunta como ponto de partida, este simpósio centra-se na evolução dos partidos políticos e dos sistemas de partidos nos regimes presidenciais latino-americanos. Um primeiro conjunto de perguntas refere-se à transformação dos sistemas de partidos. Como evoluíram os sistemas de partidos latino-americanos em termos de número efetivo de partidos, volatilidade eleitoral e posicionamento ideológico? Em que medida estas mudanças estão relacionadas com os quadros institucionais, em particular os sistemas eleitorais ou as reformas destes? Correspondem os sistemas multipartidários emergentes ao que Giovanni Sartori concetualizou como pluralismo moderado ou pluralismo polarizado?
Um segundo conjunto de perguntas diz respeito à organização interna dos partidos políticos. Existe uma tendência para partidos mais fortes e consolidados, caracterizados por estruturas organizativas estáveis, uma base significativa de filiados e grupos parlamentares coesos? Ou continuam os partidos a ser veículos eleitorais fracamente institucionalizados ao serviço de líderes individuais, intermediários regionais ou movimentos personalistas? Que grau de centralização têm os partidos latino-americanos e em que medida a sua organização interna reflete dinâmicas territoriais mais amplas, como a regionalização, o federalismo ou a descentralização? Como afetaram as reformas legais a organização partidária, a seleção de candidatos, a democracia interna e a coesão legislativa? Como afetam as regras sobre o financiamento de partidos e campanhas a consolidação e a organização dos partidos?
Aceitam-se tanto estudos comparativos como estudos de caso aprofundados que examinem como mudaram nas últimas décadas os sistemas de partidos e a organização partidária.
