PARA ALÉM DO ‘E-GOVERNO’: CAPACIDADES INSTITUCIONAIS, BUROCRACIA E GOVERNAÇÃO COLABORATIVA NA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ESTADO
A promessa da transformação digital nas Américas, à semelhança de diferentes lugares do mundo, tem permeado com força as agendas de modernização do Estado, desde os níveis nacionais até aos subnacionais. No entanto, a evidência empírica acumulada revela um panorama heterogéneo: a par de experiências bem-sucedidas, persistem processos falhados, tecnologias subaproveitadas e um aprofundamento dos fossos de acesso. Este simpósio procura explorar estas experiências, reconhecendo que a digitalização do Estado não é apenas um desafio técnico, mas também político e institucional, ligado às capacidades estatais na região.
Perante as abordagens gerencialistas que reduzem a transformação à implementação de soluções tecnológicas –o «e-governo» como fim em si mesmo–, este simpósio propõe transcender esse horizonte para se aprofundar nos fatores estruturais que condicionam a mudança no setor público. O diálogo articular-se-á em torno de três grandes eixos analíticos.
O primeiro aborda as capacidades institucionais como condição para sustentar transformações duradouras. Para além da infraestrutura digital, é necessário pessoal qualificado, orçamentos estáveis, quadros normativos flexíveis e sistemas de avaliação que permitam a aprendizagem organizacional e a correção de rumo. A tensão entre os ciclos políticos de curto prazo e a construção de capacidades de longo prazo constitui um desafio central. Em contextos de restrição fiscal generalizada nas Américas, a pergunta é: como se constroem e preservam estas capacidades sem depender de dinâmicas exógenas voláteis?
O segundo eixo centra-se na burocracia, entendida não como um obstáculo a vencer, mas como o verdadeiro «interior» do Estado onde se define o sucesso das reformas. As culturas administrativas, os incentivos e as rotinas estabelecidas podem acelerar ou travar a inovação. Convida-se a examinar como os funcionários públicos de nível de rua negoceiam, reinterpretam e, por vezes, resistem às exigências tecnológicas, alterando com a sua discricionariedade os resultados esperados.
O terceiro eixo é a governação colaborativa, que introduz a dimensão participativa. A digitalização não pode ser concebida à margem da sociedade civil: implica repensar a cocriação de serviços, a participação cidadã e a prestação de contas em ambientes digitais. Face às profundas desigualdades e à diversidade étnico-territorial das Américas –desde comunidades indígenas até áreas rurais dispersas–, o diálogo entre o Estado e as organizações comunitárias é imprescindível para evitar que a digitalização reproduza exclusões pré-existentes.
Numa perspetiva comparada, o simpósio abordará perguntas centrais: Que capacidades priorizar em contextos de fragilidade fiscal? A digitalização capacita os cidadãos ou aprofunda assimetrias? Como conciliar plataformas digitais com formas de organização tradicionais? Procuramos promover um debate que aborde a reflexão sobre o desempenho das administrações, colocando a qualidade democrática e a inclusão social no centro da avaliação da mudança digital.
