DIREITOS DA INFÂNCIA EM DISPUTA: POLÍTICA, RELAÇÕES E VIDA QUOTIDIANA NA AMÉRICA LATINA
Este simpósio convoca investigadoras e investigadores interessados em discutir as formas como os direitos das crianças são vividos, interpretados, negociados, postos em prática e imaginados na vida quotidiana latino-americana, a partir de perspetivas diversas e em diálogo com diferentes abordagens teóricas, metodológicas e disciplinares.
Nas últimas décadas, os direitos da infância adquiriram uma centralidade crescente nos debates públicos, nas políticas estatais, nas instituições educativas, nas dinâmicas familiares e nas mobilizações sociais na América Latina (Vergara del Solar, Llobet & Nascimento, 2021). Mais do que entender estes direitos como princípios fixos ou normas simplesmente implementadas a partir de quadros institucionais especializados, o simpósio propõe aproximar-se deles como práticas sociais vividas e campos de disputa atravessados por interpretações, traduções e lutas pela produção legítima de sentido (Hanson & Nieuwenhuys, 2012; Liebel, 2012). Nesta perspetiva, os direitos não aparecem como categorias unívocas, mas como enunciados ambíguos, relacionais e contingentes, cujos significados são permanentemente produzidos e disputados em diferentes espaços da vida social (Farini & Scollan, 2024; Llobet et al., 2025).
O simpósio convoca investigações orientadas para as experiências quotidianas e relacionais das crianças e de quem interage com elas, examinando como os direitos são interpretados, apropriados, traduzidos, negociados ou disputados em espaços como as famílias, as escolas, os bairros, os ambientes digitais, as instituições públicas e os movimentos sociais. Interessa especialmente compreender como diferentes atores produzem sentidos situados sobre os direitos, articulando-os com afetos, moralidades, vínculos sociais e experiências de vida quotidiana, bem como com formas de ação intergeracional em defesa dos direitos das crianças e adolescentes (Rizzini, 2024). Nesta perspetiva, a vida quotidiana surge não como um espaço privado ou apolítico, mas como um terreno onde se configuram relações de autoridade, legitimidade, regulação, cuidado, autonomia e participação.
A partir de perspetivas críticas sobre os direitos da infância, o simpósio convida também a examinar as ambivalências dos discursos e práticas de direitos, considerando que estes podem operar tanto como ferramentas de democratização e emancipação, como também ser mobilizados em função de novas formas de regulação, controlo e reprodução de desigualdades sociais (Reynaert et al., 2012; Anastasía, 2015; Villalta, 2021; Llobet et al., 2025). Do mesmo modo, interessa explorar como as linguagens de direitos são apropriadas, negociadas e ressignificadas em contextos sociais e culturais diversos, bem como as formas complexas em que circulam e são disputadas na vida quotidiana (Bhabha, 1994; Engle Merry, 2006; Twum-Danso Imoh, 2024).
Convidam-se contributos provenientes da antropologia, sociologia, história, educação, estudos jurídicos, estudos da infância e outros campos afins. Serão recebidos trabalhos ligados, entre outros temas, a: direitos civis e políticos das crianças; participação e cidadania infantil; relações intergeracionais; infância e desigualdade; género e sexualidades; experiências escolares; violências e proteção; crianças e tecnologias digitais; mobilizações sociais; povos indígenas; migração; políticas públicas; e metodologias para investigar com crianças.
O objetivo é gerar um espaço de diálogo sobre as formas contemporâneas de viver, disputar e imaginar a infância e os direitos na América Latina, promovendo intercâmbios entre investigações empíricas, debates teóricos e experiências metodológicas desenvolvidas a partir de diferentes contextos e tradições disciplinares.
