A MEMÓRIA HISTÓRICA COMO DIREITO COLETIVO E O DANO SOCIAL NA SUA ALTERAÇÃO OU NEGAÇÃO
A memória dos povos constitui um pilar fundamental para a sua coesão, identidade e desenvolvimento. Este simpósio propõe abordar a memória histórica não apenas como um exercício de reconstrução do passado, mas como um direito coletivo exigível, cuja alteração, manipulação ou negação sistemática gera um dano social importante. Para compreender a magnitude desta violação, é indispensável uma análise multidisciplinar em que convirjam a história, o direito em geral, os direitos humanos, a sociologia e a zemiologia.
Embora os pronunciamentos a nível internacional e a jurisprudência de organismos como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CoIDH) tenham estabelecido precedentes valiosos sobre o direito à verdade e à memória, este simpósio retoma-os não como um fim em si mesmo, mas como um ponto de convergência. A partir deste quadro, procura-se debater como a perda, distorção ou eliminação dos relatos históricos transcende o estritamente normativo para se materializar como um dano social contínuo, favorecendo desigualdades e enfraquecendo o tecido social no continente americano.
Outro olhar é considerar a memória histórica como recurso social que fortalece o tecido social e perpetua os bens materiais mas também intangíveis que ajudam a comunidade no seu presente e lançam as bases para o bem-estar coletivo das gerações seguintes.
Por conseguinte, convidam-se os interessados em participar neste simpósio a apresentar comunicações que ajudem a esclarecer contributos sobre as seguintes perguntas e temas afins:
1.- De que forma a alteração ou diluição da memória histórica se configura materialmente como um dano social mensurável e observável?
2.- Como convergem a história, a zemiologia e a sociologia para evidenciar as consequências de violar o direito coletivo à memória?
3.- Que papel desempenham os padrões internacionais de direitos humanos (como os da CoIDH) no reconhecimento e na exigibilidade da memória histórica face às políticas de Estado?
4.- Quais são os mecanismos multidisciplinares através dos quais as comunidades podem resistir ao apagamento histórico e exigir a reparação do dano social?
5.- Que desafios jurídicos e históricos persistem nas Américas para garantir que a memória funcione como uma garantia de não repetição?
6.- De que forma a memória histórica fortalece o tecido social e perpetua os bens materiais e intangíveis do grupo?
7.- Que estratégias, a partir da multidisciplinaridade (história, direito, sociologia, zemiologia, antropologia), contribuem para manter a memória histórica como uma dinâmica viva e de pertença coletiva?
