AS VIOLÊNCIAS DOS PÓS-ACORDOS DE PAZ: CRIME ORGANIZADO, CONTROLO GEOESTRATÉGICO, PAZ TERRITORIAL VS. ECOLOGIA DE GUERRA, EXTRATIVISMO E AUTORITARISMOS
As violências que (re)aparecem ou se transformam nos períodos pós-acordos de paz emergem como expressão social de um militarismo que se enraizou com o tempo e continua latente nas interações quotidianas, ou podem ser uma reconfiguração estratégica ou uma reciclagem de estruturas armadas que retomam métodos de controlo social e repertórios de guerra, com a finalidade de continuar a captar rendas de atividades criminosas. Sob este panorama, o crime organizado –que consegue além disso reagrupar as organizações sucessoras das estruturas armadas anteriores à paz– vai consolidando uma governação criminal que frequentemente esbate os limites entre o formal e o delituoso. Ao regular atividades produtivas através de economias cinzentas (pecuária, mineração, comércio e até agroindústria), estes grupos operam como autoridades de facto. O seu poder não é apenas militar, mas societal, legitimando-se como regulador da vida quotidiana em locais onde a presença estatal é fragmentária e|ou onde a corrupção institucional lhes permite operar.
Este domínio materializa-se em geoestratégias de controlo territorial circunscritas a artérias logísticas –muitas vezes herdadas do conflito– vitais para o circuito de rendas criminosas (narcotráfico, mineração ilegal, tráfico de pessoas). O controlo destes corredores garante a mobilidade de ativos e tropas, assegurando uma vantagem operacional permanente sobre o Estado.
As violências dos pós-acordos de paz emergem também das tensões que se tecem entre a paz territorial –que procura democratizar o território e proteger os bens comuns– e as ecologias de guerra –que veem o ambiente natural como um espólio baseado na extensão da mercantilização a todos os recursos. Esta disputa transforma o território num campo de batalha onde a violência volta a proteger privilégios acumulados acima dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) e coloca em suspenso a transição para a paz sem concretizar as condições para uma verdadeira reconciliação.
Ao manter vivos os mecanismos de acumulação por espoliação, o advento da ordem neoliberal que marcou os períodos pós-acordos de paz favoreceu também uma retoma do extrativismo, que atua como um eixo de agressão sistémica e funciona não só como um modelo económico, mas como uma «caldeira» de tensões que reordena o território para o capital global, deslocando autonomias locais e transformando ecossistemas vitais em zonas de sacrifício.
Esta competição entre forças irregulares e regulares –que, por vezes, resvalam para a delinquência– e mesmo atores militares estrangeiros, traduz-se na adoção de formas de governação autoritárias impostas através da (re)militarização da sociedade (por vezes ainda mais extensa do que em tempos de guerra) ou do Estado de exceção. Justificado por quem o exerce como necessário, este resvalar autoritário produz novas formas de violência toleradas por aqueles que, a partir do desespero e do pragmatismo, aceitam o controlo social e se calam em troca de medidas temporárias de segurança em espaços públicos, atividades recreativas e comerciais. Essa harmonia e paz aparentes sobrepõem-se ao Estado de direito e chegam mesmo a prescindir das normas básicas do funcionamento democrático da sociedade.
