SEMENTEIRA A PAZ COMEÇA COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA CRIANÇAS E IDOSOS
A sociedade colombiana enfrenta importantes desafios na proteção efetiva dos direitos fundamentais de dois grupos populacionais que, embora pertençam a gerações distintas, partilham condições de especial vulnerabilidade: as crianças e adolescentes, e as pessoas idosas. Ambos foram reconhecidos pelo ordenamento jurídico colombiano como sujeitos de especial proteção constitucional, circunstância que impõe ao Estado, à família e à sociedade deveres reforçados de garantia e proteção dos seus direitos.
Neste contexto, o direito de alimentos adquire uma relevância particular ao constituir-se como um pressuposto indispensável para a satisfação de necessidades básicas, o desenvolvimento integral da pessoa e a materialização de princípios constitucionais como a dignidade humana, a solidariedade familiar e o mínimo vital. No entanto, a experiência prática dos consultórios jurídicos universitários evidencia que persistem múltiplas barreiras que dificultam o cumprimento efetivo das obrigações alimentares, afetando especialmente aqueles que dependem destes mecanismos para aceder à administração da justiça.
O presente simpósio propõe analisar as problemáticas jurídicas, institucionais e sociais que incidem na reclamação e execução de obrigações alimentares em favor de sujeitos de especial proteção constitucional. Em particular, serão expostos os resultados de uma investigação desenvolvida a partir da experiência do Consultório Jurídico da Universidade Santo Tomás, orientada para identificar as principais dificuldades que os utentes enfrentam para obter decisões efetivas e conseguir o pagamento oportuno das prestações alimentares legalmente reconhecidas.
A investigação adota uma metodologia mista. Numa perspetiva qualitativa, constroem-se quadros teóricos e jurídicos que permitem compreender a evolução normativa e jurisprudencial do direito de alimentos, bem como as obrigações decorrentes do Estado Social de Direito face a populações vulneráveis. Numa abordagem quantitativa, analisam-se bases de dados institucionais e aplicam-se instrumentos de recolha de informação sobre os casos atendidos pelo consultório jurídico, com o propósito de identificar tendências, obstáculos recorrentes e oportunidades de melhoria na prestação do serviço.
Para além do diagnóstico, a proposta procura gerar alternativas que contribuam para fortalecer a eficácia dos mecanismos judiciais e administrativos destinados a garantir o cumprimento das obrigações alimentares. Do mesmo modo, pretende evidenciar como a integração da investigação, do ensino e da projeção social permite construir respostas inovadoras a problemas reais das comunidades, fortalecendo a formação prática dos estudantes e consolidando o compromisso institucional com a transformação social.
A participação neste simpósio permitirá refletir sobre o papel das clínicas jurídicas e dos consultórios jurídicos universitários como cenários de acesso à justiça, produção de conhecimento aplicado e incidência social, contribuindo para o debate académico sobre a proteção efetiva de direitos fundamentais na América Latina e sobre os desafios que as instituições enfrentam para garantir a dignidade das populações mais vulneráveis.
