AÇÕES DE MELHORIA DE BAIRROS POPULARES: UM OLHAR COMPARADO PARA REPENSAR AS POLÍTICAS NA AMÉRICA LATINA
Pensar a cidade latino-americana implica dirigir o olhar para os bairros populares. Fazê-lo a partir da premissa dos territórios, da regeneração e das alterações climáticas implica reconhecer que neles se concentram, há décadas e de forma quase normalizada e simultânea, as maiores desigualdades urbanas e as maiores vulnerabilidades ambientais da América Latina. Localizados frequentemente em encostas, margens ribeirinhas e zonas de risco, com défices de serviços, infraestrutura e posse segura, neles a crise climática não é uma ameaça abstrata, mas sim uma experiência quotidiana de inundações, deslizamentos e degradação dos ecossistemas que sustentam a vida. Compreender e transformar estes territórios continua, por isso, a ser condição de qualquer agenda de regeneração urbana e justiça ambiental regional.
Ao mesmo tempo, são espaços de produção social do habitat nos quais as comunidades têm desenvolvido, ao longo de décadas, práticas de autoconstrução, cuidado do ambiente e organização coletiva. Esses saberes territoriais dialogam hoje com instrumentos técnicos, digitais e de política pública, numa tensão produtiva entre tradição e inovação que é central para repensar a cidade latino-americana em chave sustentável, em territórios de grande complexidade social e económica.
Diversos países da região desenvolveram programas de melhoria integral de bairros, urbanismo, regularização da posse, adaptação climática e fortalecimento comunitário. Analisar estas experiências a partir de uma perspetiva investigativa, política e comparada permite documentar os seus alcances — a incorporação de abordagens multidimensionais, a participação das comunidades, os dispositivos de monitorização e avaliação, e a articulação entre escalas de governança — e, ao mesmo tempo, examinar criticamente as tensões que as atravessam: intervenções fragmentadas, descontinuidade das políticas, insuficiente integração da dimensão ambiental, riscos de gentrificação e distâncias entre o desenho e a implementação.
O propósito deste simpósio é apresentar, numa perspetiva investigativa, um panorama atualizado das ações vigentes de melhoria urbana em bairros populares que sirva de reflexão sobre as políticas públicas. Interessa compreender que intervenções são eficazes, sustentáveis e replicáveis quando lidas a partir da regeneração dos territórios e da resposta às alterações climáticas, que condições institucionais, financeiras e comunitárias as tornam possíveis, e que aspetos precisam de ser repensados à luz da evidência disponível.
Entre os temas que o simpósio convoca contam-se as práticas, programas e políticas urbanas e rurais sobre a melhoria; as políticas de solo, a regularização e o acesso à habitação; a governança territorial, a participação comunitária e a gestão pública; os riscos urbanos, as alterações climáticas e a vulnerabilidade socioambiental; e a inovação, a monitorização e a avaliação dos programas, discutidos a partir de investigações e experiências de diferentes contextos nacionais.
Ao reunir experiências de vários países, o simpósio aspira a contrastar abordagens e instrumentos, discutir a pertinência de falar de aprendizagens regionais partilhadas e avançar para orientações de política que integrem equidade social e sustentabilidade ambiental e que recolham a singularidade latino-americana.
