INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SOLO NA AMÉRICA LATINA: TAXONOMIA, CASOS COMPARADOS E AGENDA RENOVADA
Os instrumentos de gestão do solo na América Latina têm raízes profundas: a sua história normativa e institucional precede em várias décadas a sua sistematização académica. Desde a contribuição de melhorias até às Certificações de Potencial Adicional de Construção em São Paulo ou aos planos parciais em Medellín, a região produziu inovações que foram transferidas, replicadas e reformuladas em diferentes contextos nacionais, com efeitos que variam consoante as condições institucionais e políticas de cada território. Esse acumulado não surgiu espontaneamente: ao longo das últimas décadas, redes académicas, programas de formação especializada e organismos de cooperação técnica construíram no continente uma massa crítica de profissionais com capacidade para desenhar, implementar e avaliar estes instrumentos. Graças a esse ecossistema — formação, investigação comparada, documentação sistemática de casos — a região avançou de forma sustentada na mobilização de mais-valias e em mecanismos de redistribuição do valor do solo que hoje fazem parte do repertório técnico e institucional latino-americano.
Uma ou duas décadas de implementação acumulada permitem agora colocar perguntas que antes não era possível formular com rigor. Alguns instrumentos consolidaram-se; outros permaneceram no papel; outros foram adotados formalmente mas esvaziados de conteúdo redistributivo. As condições que explicam essas diferenças — capacidade institucional local, vontade política, estrutura jurídica, mercados de solo específicos — continuam a ser objeto de debate. A pergunta que anima este simpósio é, por conseguinte, tripla: o que aprendemos?, o que funciona e em que condições?, que agenda renovada requer a região?
O simpósio organiza-se em três eixos de discussão.
O primeiro eixo examina os instrumentos urbanísticos — planos parciais, reajuste de solo, áreas de renovação urbana — como mecanismos que articulam a transformação física do território com a distribuição de encargos e benefícios. Interessa documentar condições de êxito e fracasso, examinar os conflitos entre escala normativa e capacidade operacional local, e analisar como estes instrumentos mediam entre os direitos de propriedade e o interesse coletivo.
O segundo eixo aborda os instrumentos tributários — contribuição de melhorias, participação em mais-valias, imposto predial progressivo — como ferramentas de financiamento do desenvolvimento urbano. Convoca-se evidência comparada sobre o seu potencial fiscal efetivo, os obstáculos políticos à sua implementação, e a sua relação com a equidade no acesso ao solo e aos serviços urbanos.
O terceiro eixo analisa as formas de gestão estratégica do solo — bancos de terras, CEPACs, acordos de captura de valor — como instrumentos que requerem capacidade estatal sofisticada e vontade política sustentada. Questiona-se sobre as condições institucionais que os tornam viáveis, sobre os seus limites em contextos de baixa capacidade fiscal, e sobre as possibilidades de transferência entre sistemas jurídicos distintos.
O simpósio convoca comunicações que apresentem evidência empírica, análises comparadas, avaliações de implementação e propostas de renovação da agenda. O propósito é produzir um balanço coletivo que supere o inventário e avance para uma compreensão mais precisa dos fatores que determinam que um instrumento seja eficaz, equitativo e sustentável nos contextos urbanos latino-americanos.
