VIOLÊNCIA ESTATAL, EXCEÇÃO E DITADURA NA AMÉRICA LATINA: HISTÓRIA, TEORIA E DEBATES CONTEMPORÂNEOS
Nas últimas décadas, a historiografia tem experimentado uma inflexão significativa na análise do Estado e da violência estatal, questionando as interpretações clássicas que, na esteira de Max Weber, concebiam a violência como um atributo regulado e racional do monopólio estatal. Em contraste, os estudos sobre a América Latina têm demonstrado que a violência estatal pode ser compreendida não apenas como mero desvio da ordem jurídica, mas como elemento constitutivo de determinadas formas históricas do Estado sob a égide do capitalismo. A partir dessa perspetiva, o dossiê propõe abordar o Estado como uma condensação material das relações de força entre classes e frações de classe, em consonância com preceitos desenvolvidos por Nicos Poulantzas, bem como enquanto instância ativa na organização da hegemonia e da coerção, tal como problematizado por Antonio Gramsci. Procura-se, também, fomentar o diálogo com outras abordagens da teoria do Estado e das discussões no interior da historiografia, de modo a ampliar o âmbito interpretativo das contribuições. Em particular, as categorias de estado de exceção e terrorismo de Estado adquirem centralidade analítica na medida em que permitem compreender configurações históricas nas quais a suspensão de garantias jurídicas e o exercício sistemático da violência contra setores da população não apenas foram possíveis, mas funcionais a processos de reestruturação do poder. Longe de constituírem meras ruturas da ordem institucional, estas formas podem ser analisadas como modalidades específicas da forma estatal sob condições de crise de hegemonia, nas quais se reconfiguram tanto as relações entre coerção e consenso como a articulação do bloco no poder. Além disso, o dossiê situa estes processos no quadro mais amplo da inserção dependente da América Latina no capitalismo global, atendendo às dinâmicas do imperialismo e à circulação transnacional de doutrinas, práticas e dispositivos repressivos. Neste sentido, os regimes de exceção e as formas de terrorismo de Estado não podem ser compreendidos à margem das relações internacionais de poder, nem das estratégias de reorganização do capital à escala global. A abordagem proposta articula, portanto, teoria do Estado, história das formas de dominação de classe e estudos sobre violência, incorporando ainda perspetivas que permitem complexificar a análise das relações de dominação, tais como a colonialidade, o racismo, o classismo e a violência de género, entendidos não como dimensões externas, mas como elementos constitutivos das formas históricas da violência estatal. Por fim, o dossiê responde a um contexto contemporâneo marcado pelo ressurgimento de discursos de militarização, securitização e legitimação de práticas autoritárias. Neste cenário, a análise histórica dos estados de exceção e do terrorismo de Estado não só conserva a sua relevância, como se torna indispensável para compreender as transformações atuais das formas estatais e as novas configurações da dominação política.
