SIMPÓSIO: O ESTADO EM RETIRADA? NEOLIBERALISMO GLOBAL, INFLUÊNCIA DOS EUA E A REDEFINIÇÃO DAS SOBERANIAS NA AMÉRICA LATINA
Este simpósio analisa criticamente a transformação das estruturas estatais na América Latina, caracterizada por uma minimização gradual e sustentada das suas funções regulatórias, redistributivas e de bem-estar. Este processo de reducionismo institucional não se apresenta como um fenómeno isolado nem puramente doméstico, mas como resultado da adoção e aprofundamento de agendas neoliberais globais. Tais agendas operam em estreita relação com a política externa, as estratégias de segurança económica e os interesses geopolíticos contemporâneos dos Estados Unidos, articulados frequentemente através de organismos financeiros internacionais e tratados multilaterais de livre comércio. Neste âmbito, o simpósio propõe a categoria de «democracias autoimunes» para descrever um fenómeno político em que as democracias latino-americanas elegem governos que enfraquecem o Estado a partir de dentro, capturam as suas capacidades públicas e promovem a sua desestruturação social em nome de um suposto interesse comum, proclamado em processos eleitorais crescentemente mediados pelo domínio do Big Data.
Na perspetiva da ciência política e dos estudos internacionais, o simpósio convoca a debater como a redução do Estado redefine o conceito clássico de soberania nacional na região. A perda de controlo estatal sobre setores estratégicos –como os recursos energéticos, a infraestrutura, a saúde e a educação– coloca interrogações severas sobre a capacidade real dos governos locais para responder às exigências democráticas das suas populações. Do mesmo modo, esta dinâmica mantém os países da região em economias predominantemente extrativas, limita as suas possibilidades de industrialização autónoma e reproduz formas de dependência tecnológica que condicionam a sua inserção subordinada no mercado global. O enfraquecimento da institucionalidade pública não só redefine os limites entre mercado e Estado, como também altera os pactos sociais, aprofunda as assimetrias socioeconómicas históricas e precariza as condições de vida das maiorias.
O evento estruturar-se-á a partir de comunicações que abordem esta problemática através de metodologias qualitativas, quantitativas ou comparadas. Será prestada especial atenção aos mecanismos jurídicos e políticos empregues para desmantelar as funções sociais do Estado, à análise das redes de governação global que condicionam as decisões orçamentais locais e ao estudo das respostas cidadãs perante estes processos. Longe de constituir uma dinâmica de aceitação passiva, a minimização do Estado desencadeou intensas ondas de mobilização social e o surgimento de alternativas políticas que disputam o sentido do desenvolvimento, reivindicam a recuperação do público no século XXI e evidenciam uma crescente polarização entre forças progressistas e antiprogressistas.
Em conclusão, este simpósio propõe-se como um espaço académico rigoroso e plural para examinar as complexidades da governação contemporânea no hemisfério. O seu objetivo é oferecer diagnósticos críticos que permitam compreender os desafios atuais da democracia latino-americana face aos imperativos de um mercado globalizado e assimétrico, bem como face às formas persistentes de dependência económica, tecnológica e institucional que limitam a soberania regional.
