ORDENS HÍBRIDAS E SOBERANIAS FRAGMENTADAS NA AMÉRICA LATINA: DINÂMICAS INSTITUCIONAIS, LÓGICAS COMUNITÁRIAS E A REGULAÇÃO QUOTIDIANA DA VIDA SOCIAL
O estudo da ordem política e da segurança na América Latina tem transitado das abordagens tradicionais baseadas no monopólio estatal da violência para quadros analíticos que reconhecem a existência de soberanias partilhadas, fragmentadas e|ou híbridas. Em múltiplas regiões do continente, a emergência de atores não estatais –incluindo organizações criminosas, coletivos de autodefesa e grupos armados– não se traduz necessariamente na ausência absoluta do Estado, mas em configurações de poder onde a legalidade e a ilegalidade coexistem, competem ou colaboram ativamente na produção da ordem social.
Este simpósio convida investigadores que analisam as dinâmicas de governação híbrida em contextos urbanos e rurais da América Latina. O objetivo principal é desvendar as dinâmicas institucionais e as lógicas comunitárias que permitem a estes atores consolidar uma autoridade de facto e moldar o comportamento da sociedade civil. Procura-se ultrapassar as explicações centradas exclusivamente na coerção física para explorar como a regulação quotidiana se estabiliza através de interações complexas entre a institucionalidade formal e os poderes fácticos.
A partir de diferentes metodologias, o simpósio discutirá comunicações estruturadas em torno de três eixos analíticos fundamentais, embora não exclusivos:
1) Investigações que analisem como os processos de corrupção, ineficácia institucional, impunidade e a perceção das forças de segurança como fontes de ameaça corroem a confiança pública.
2) Trabalhos que explorem o plano comunitário, especificamente como o enfraquecimento dos laços de confiança interpessoal, o isolamento social e a suspeita generalizada dificultam a coordenação e a resistência comunitária, reduzindo os custos de controlo para os governantes de facto e favorecendo estratégias individuais de adaptação.
3) Investigações dedicadas a documentar as funções de regulação civil e social exercidas pelos atores armados não estatais, tais como a arbitragem expedita de disputas interpessoais, o controlo de mercados, a imposição de normas de convivência e a provisão de bens ou serviços, os quais estruturam a vida quotidiana sob parâmetros de relativa previsibilidade em contextos de incerteza.
Por fim, o simpósio fomentará uma discussão crítica sobre as implicações teóricas destas ordens híbridas para os debates contemporâneos sobre a soberania, a cidadania e a mudança política na região. Refletir-se-á também sobre as limitações das políticas públicas de segurança baseadas unicamente na militarização, apresentando evidências sobre a urgência de reconstruir tanto a legitimidade institucional como o tecido social comunitário para enfrentar as governações criminosas e híbridas na América Latina.
