INOVAÇÃO PÚBLICA, SOCIAL E SOLIDÁRIA NA AMÉRICA LATINA E NAS CARAÍBAS: AVALIANDO A COLABORAÇÃO MULTIATOR EM MATÉRIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Crescimento e desenvolvimento sustentável só são possíveis se se conseguirem mudanças na sociedade a partir da inovação e do conhecimento (Medina, 2020). Essas parecem ser as palavras-chave defendidas por instituições como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico – OCDE, quando se referem à conquista da modernização e do bem-estar dos países emergentes nesta centúria (DNP, 2021). No entanto, a crise da COVID-19 expôs as fragilidades endémicas de um contrato social fraturado que necessita de uma reforma de fundo. A desigualdade é obstinadamente elevada na América Latina e nas Caraíbas (ALC), manifestando-se em diversos aspetos da vida: desde a desigualdade de oportunidades no acesso à justiça, aos serviços de saúde ou à educação de alta qualidade, até às enormes disparidades na capacidade das famílias de enfrentar desastres e outros choques exógenos. Neste ponto da análise, poder-se-ia pensar que os poucos avanços no fecho de lacunas e na busca do desenvolvimento territorial derivam de sérias limitações ao nível do governo e das políticas públicas e, com efeito, as políticas redistributivas dos países da região reduzem a desigualdade em menos de 5%, enquanto o mundo industrializado o faz em 38% (Busso & Messina, 2020).
Em contraste, há duas décadas que se trabalha, a nível mundial, em matéria de gestão e inovação de políticas nos âmbitos privado e estatal (European Commission & Eurostat, 2005). Em termos gerais, a inovação tem ganho um terreno importante, coincidindo com três grandes transformações. Em primeiro lugar, na conceção do Estado, o que significa que o setor público contemporâneo enfrenta um crescente número de tarefas adicionais devido aos novos desafios de desenvolvimento; modificações nas suas funções, entre elas a gestão eficiente das suas próprias empresas; possui recursos limitados pela via da cobrança direta; experimenta uma imagem negativa generalizada associada à menor eficiência e eficácia, e a elevada corrupção (Schröder, 2014). Em segundo lugar, também ocorreram transformações no mercado, catapultando a responsabilidade social empresarial (RSE) como estratégia de competitividade das empresas perante o esgotamento dos mercados tradicionais. E, finalmente, na própria sociedade, dado o crescente número de atores e dos seus âmbitos de ação (Morales, 2009).
No entanto, apesar dos contributos do paradigma da inovação envolvendo os atores públicos, privados e comunitários, persistem interrogações como as seguintes: terá a inovação pública contribuído para o aumento observado da desigualdade? Por outro lado, terá o relacionamento público-privado, enquanto tipologia de inovação social, permitido avançar na conceção e implementação de soluções colaborativas para um maior desenvolvimento nas dimensões previstas pelo desenvolvimento sustentável e à escala territorial? E, finalmente, perante os incentivos anómalos presentes nas esferas pública e privada, que inovações colaborativas provenientes do terceiro setor ou da economia solidária têm promovido a democracia económica e o acesso mais equitativo a bens públicos locais?
O Simpósio reconhece uma hibridação entre a inovação no setor público e inovações provenientes do não estatal (âmbito social, solidário e comunitário); além disso, que todas as inovações estão condicionadas por diferentes fatores de contexto; por fim, considera-se relevante a existência de regras do jogo (instituições) tanto formais como não formais, e os seus diferentes graus de maturidade.
