ESTADO SOCIOAMBIENTAL E TRIBUTAÇÃO: O PAPEL DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA EM TEMPOS DE CRISE CLIMÁTICA E A REFORMA FISCAL VERDE NO BRASIL
O simpósio propõe analisar a reconfiguração dos fundamentos e do papel do Direito Tributário na conformação do Estado Socioambiental, a partir de uma leitura constitucional ancorada na teoria dos direitos fundamentais e na centralidade da dignidade da pessoa humana. Parte-se da premissa de que a evolução do Estado e dos direitos fundamentais impõe a superação de uma racionalidade tributária estritamente arrecadatória, exigindo a incorporação de finalidades normativas orientadas para a proteção do ambiente. Neste contexto, sustenta-se que a dimensão ecológica se apresenta como elemento constitutivo da própria dignidade humana, cuja densificação exige a integração entre o direito tributário, o direito ambiental e a teoria constitucional.
O simpósio estrutura-se em duas linhas de debate: (i) a reorientação funcional da tributação como instrumento de realização de direitos fundamentais, com ênfase na função extrafiscal, nos tributos ambientais e nos mecanismos de indução da transição ecológica; e (ii) os limites constitucionais e democráticos desta atuação, especialmente no que se refere à justiça tributária, à regressividade fiscal e à necessidade de coerência entre políticas fiscais e proteção ambiental. Como eixo transversal, propõe-se uma análise comparada entre o Brasil e a Europa, permitindo examinar diferentes modelos de fiscalidade verde, as suas bases normativas e os seus impactos na concretização dos direitos humanos, fomentando um diálogo internacional sobre modelos tributários compatíveis com a sustentabilidade e a dignidade humana.
