ESTADO, SETORES ÉTNICO-POPULARES E POLÍTICAS EDUCATIVAS INTERCULTURAIS NA AMÉRICA LATINA: CONFLITOS, TENSÕES E NEGOCIAÇÕES NAS POLÍTICAS E REFORMAS EDUCATIVAS INTERCULTURAIS.
Propomo-nos discutir os alcances e limitações que têm tido as políticas e reformas educativas com abordagem intercultural dirigidas a setores populares e etnicamente diferenciados das sociedades latino-americanas que se implementaram nos diferentes Estados do continente nos últimos trinta anos.
Neste âmbito, interessa-nos refletir sobre os conflitos, tensões e negociações políticas, jurídicas, epistémicas e pedagógicas que se produzem entre, por um lado, o Estado e as instituições educativas oficiais, e, por outro, os setores populares e do magistério, etnicamente configurados ou não, em relação com a implementação de reformas e políticas educativas estatais interculturais que, frequentemente, entram em contradição com os projetos, processos e experiências gerados a partir de espaços e organizações populares, indígenas, afrodescendentes, comunitárias e|ou do magistério.
Uma das perguntas orientadoras do simpósio será: é possível gerar a partir do Estado uma política educativa intercultural que dialogue de forma respeitosa e horizontal com os projetos, experiências e processos gerados de baixo e de dentro por organizações populares e do magistério, sejam estas etnicamente configuradas ou não?
No simpósio, propomos refletir de forma comparativa sobre os processos de criação e consolidação de legislações educativas que abordam a interculturalidade em diferentes países da América Latina com o objetivo de discutir os avanços, recuos, desafios e particularidades locais e regionais das políticas públicas dirigidas a promover a pluralidade cultural e a inclusão intercultural no campo educativo. Isto implicará refletir sobre os alcances e limitações dos processos de construção dialógica e participativa de políticas e programas educativos interculturais e também analisar os desafios da sua aplicação em contextos nacionais e regionais plurais, desiguais e assimétricos. Neste sentido, perguntar-nos-emos também sobre os processos de institucionalização de iniciativas educativas geradas de baixo e de dentro que, ao fazerem parte de projetos políticos, epistémicos, jurídicos e pedagógicos alternativos e contra-hegemónicos, entram em colisão com a natureza moderno-colonial do Estado-Nação latino-americano e com políticas educativas geradas a partir de critérios economicistas que procuram a estandardização, a eficiência e a eficácia e que, geralmente, não implicam um aumento da despesa pública no campo educativo, mas sim a sua redução. Com base nas experiências e reflexões estabelecidas em diferentes contextos e territórios do continente latino-americano, abordar-se-á a problematização de instituições e de modelos educativos nominalmente centrados na interculturalidade crítica e decolonial que foram postos em prática a partir do Estado e|ou a partir de organizações étnico-populares e do magistério. Procurar-se-á refletir sobre a importância fundamental da valorização de outras matrizes epistemológicas e da articulação de conhecimentos pluriepistémicos para uma verdadeira democratização das instituições educativas. Do mesmo modo, discutir-se-ão os intensos e persistentes processos de violência epistémica ainda presentes em espaços de conhecimento ligados ao Estado.
