DEBATES SOBRE A INFRAÇÃO ADOLESCENTE À LEI E SISTEMAS PENAIS JUVENIS NA AMÉRICA LATINA
Como plataforma para partilhar investigações recentes no âmbito da infração adolescente à lei penal e da justiça especializada, esta mesa propõe abordar os últimos avanços e registos de investigação na matéria.
Novas disposições normativas e configurações institucionais evidenciam que, mais uma vez, a atenção à questão penal juvenil estaria a expandir as formas de controlo e os acordos restaurativos, de forma retórica e com escassas alternativas, para se tornarem verdadeiras oportunidades para os adolescentes que transgridem a lei penal. Este claro sinal regressivo pareceria assentar na recorrente ilusão de que punir, aumentando as penas, e privar de liberdade constituiriam medidas acertadas para tratar a questão da infração em adolescentes. A fim de problematizar este espírito de época no que respeita ao tratamento da infração em adolescentes, a mesa temática concebe-se como um espaço de diálogo que contrarie os lugares-comuns e os reiterados discursos dicotómicos. Para tal, convoca-se a apresentação de comunicações que considerem alguns dos temas que se enunciam a seguir:
* Reformas jurídicas e sistema penal juvenil
* Punição e sistema penal juvenil: a questão do encarceramento e as medidas não privativas de liberdade
* Infração adolescente e perspetiva de género
* Questões étnico-raciais na apreensão das agências policiais e do sistema penal juvenil
* Processos de seletividade no sistema penal juvenil
* Infração adolescente e transformações socioculturais
* Crimes contra a integridade sexual: adolescentes, ofensores e vítimas
* Processos penais e justiça restaurativa
* A questão penal juvenil em perspetiva histórica.
* Exercícios profissionais no sistema penal juvenil
* Diagnósticos, terapias e estratégias de desistência no sistema penal juvenil
