ÁGUA NA IBERO-AMÉRICA: CICLO POLÍTICO DA ÁGUA, GESTÃO E GOVERNAÇÃO EM TENSÃO.
A água é um recurso estratégico que encarna o paradoxo central do mundo contemporâneo: física e ecologicamente indivisível, politicamente fragmentada. Por exemplo, na América, onde mais de quatrocentas bacias hidrográficas e aquíferos atravessam pelo menos uma fronteira internacional, a gestão da água desafia os quadros institucionais nacionais e revela com nitidez incomum as assimetrias de poder, as fragilidades jurídicas e as possibilidades de cooperação que estruturam as relações entre os Estados, os povos e os territórios. Este simpósio propõe um espaço de análise interdisciplinar para examinar os conflitos e as formas de cooperação que emergem em torno da água na Ibero-América.
Dando continuidade ao trabalho iniciado no simpósio «Conflitos e Cooperação pela Água na América Latina», apresentado no 58.º ICA (Novi Sad, Sérvia, 2025), esta proposta avança em três dimensões analíticas prioritárias. A primeira é a dos fluxos: face à insuficiência das abordagens centradas em unidades territoriais fixas –bacias, aquíferos, distritos de rega–, propomos uma perspetiva orientada para a análise do ciclo político da água, ou seja, das trajetórias que seguem a água, os poluentes, os direitos e os conflitos através de territórios, jurisdições e escalas de governação. Esta perspetiva, articulada, por exemplo, em Ciências da Terra com a Teoria de Sistemas de Fluxo Gravitacional de Água Subterrânea e com a geografia política da água, permite tornar visíveis interdependências que os quadros regulatórios nacionais sistematicamente invisibilizam. A segunda dimensão é a dos quadros jurídicos: desde as assimetrias regulatórias entre os países que partilham o Aquífero Maia (México, Guatemala e Belize) até às tensões do Tratado das Águas de 1944 entre o México e os Estados Unidos, os estudos de caso que articulam este simpósio demonstram que a fragmentação normativa não é um acidente técnico, mas um dispositivo político que distribui de forma desigual riscos, custos e direitos. A terceira é a dimensão da governação: que arranjos institucionais –Conselhos de Bacia, Comissões Internacionais, acordos ambientais, movimentos sociais– conseguiram, ou poderiam conseguir, articular respostas coletivas à escassez, à poluição e ao conflito hídrico nas Américas?
O simpósio convoca contribuições que abordem, a partir de qualquer disciplina ou combinação disciplinar, alguns dos seguintes eixos temáticos: conflitos pelo acesso à água superficial e subterrânea em bacias e aquíferos; assimetrias jurídicas e institucionais na gestão da água partilhada; o Direito Humano à Água e ao Saneamento como quadro de disputa e de articulação política; a sobreconcessão e os seus efeitos sobre a disponibilidade hídrica e a conflitualidade social; as metodologias geoespaciais e ambientais aplicadas ao estudo de sistemas hidrológicos diversos; e as experiências de cooperação –bem-sucedidas ou falhadas– na gestão de bacias e aquíferos transfronteiriços.
Nesta linha, procura-se identificar características de conflitos entre diferentes atores políticos, como povos indígenas e comunidades locais, formas de apropriação territorial que repercutem nas fronteiras do território que habitam; os limites da privatização da água e o seu impacto no acesso da população a este recurso.
