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MOVIMENTOS SOCIAIS VERSUS TERCEIRO SETOR: REBELDIA VERSUS INSTRUMENTO DO NEOLIBERALISMO DE PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS

Os movimentos sociais, a sociedade civil organizada e as organizações não-governamentais (ONGs) são essenciais para a implementação de Estados de Bem-Estar Social e democracias participativas e deliberativas, com a sociedade civil como agente de mudança e fiscalizadora do Poder Público. Entretanto, desde os anos 1990 na América Latina o neoliberalismo vem gerando privatizações radicais, com o repasse de atividades lucrativas para o mercado, a iniciativa privada com fins lucrativos, e os serviços públicos sociais como educação e saúde para as chamadas entidades do «terceiro setor», com o discurso de que seriam mais eficientes e menos burocráticas.

Com isso, a saúde e educação públicas vem sendo repassadas para entidades como Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Brasil e na América Latina, chamadas de setor público não-estatal, gerando problemas de retorno ao patrimonialismo e fuga do regime jurídico administrativo.

Assim, a sociedade civil organizada, por meio das ONGs, que até os anos 1980 e início dos anos 1990 eram instrumento de redemocratização nos países latino-americanos que passaram por ditaduras militares, de questionadoras passaram a ficar dóceis e sedentas por dinheiro público para fins de assumirem funções estatais sociais, e não como foco de resistência democrática e social.

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