ENTRE ALGORITMOS E CENSURA PRIVADA: DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O avanço da inteligência artificial tem redefinido os modos de produção, circulação e controle da informação no ecossistema digital. Nesse contexto, a utilização de sistemas algorítmicos para a moderação de conteúdo em plataformas digitais suscita questões centrais acerca dos limites da atuação privada na regulação do discurso público e de seus impactos sobre a liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito.
Este simpósio propõe analisar criticamente o papel da inteligência artificial na configuração de novas formas de controle comunicacional, com foco nos riscos da denominada «censura privada algorítmica». Parte-se da premissa de que as Big Techs, embora entes privados, exercem função infraestrutural na esfera pública contemporânea, influenciando diretamente a formação da opinião pública. A automatização de decisões sobre visibilidade e remoção de conteúdos, frequentemente marcada por opacidade e suscetível a vieses, pode comprometer a pluralidade informativa e o livre fluxo de ideias.
A proposta busca explorar a tensão entre inovação tecnológica, interesses econômicos corporativos e a salvaguarda de direitos fundamentais. Serão abordados temas como governança algorítmica, accountability, assimetria de poder e a limitação dos mecanismos de contestação por parte dos usuários. Sob perspectiva interdisciplinar, o simpósio articula contribuições do Direito, da Comunicação e dos Estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), incorporando análises sobre marcos regulatórios emergentes, como o AI Act, e debates normativos no contexto nacional. Incentivam-se pesquisas com abordagens empíricas, estudos comparados e diversidade geográfica.
Como contribuição, pretende-se avançar na formulação de parâmetros teóricos e práticos capazes de compatibilizar o desenvolvimento tecnológico com a proteção de garantias constitucionais, especialmente por meio da definição de padrões de transparência, proporcionalidade e devido processo tecnológico na moderação algorítmica. O simpósio alinha-se plenamente à área temática «Comunicação, tecnologias e inteligência artificial», ao enfrentar um dos debates relevantes da sociedade digital contemporânea.
