O presente Simpósio Temático propõe discutir as relações entre mobilidade de pessoas, trabalho e cidadania na América Latina durante o século XIX, como um dos eixos da atual desigualdade social do continente. O seu enfoque incide sobre as populações cujas vidas foram marcadas por deslocamentos forçados dentro dos territórios latino-americanos, quer os promovidos por iniciativas públicas e privadas em busca de trabalhadores, quer os protagonizados por grupos autónomos que se deslocavam em busca de trabalho e sobrevivência. Trata-se de populações que foram juridicamente marginalizadas pelas novas gramáticas da cidadania que operaram no apagamento das diferenças em nome da universalidade, e que reforçaram os padrões discriminatórios ligados à raça e à construção da cidadania em relação aos estrangeiros. Pretende-se reunir investigações situadas na interseção dos estudos recentes sobre história do direito, história política, história social e ecologia do trabalho, o que permitirá analisar, simultaneamente, a invisibilidade jurídica como uma tecnologia de governo utilizada para capitalizar o trabalho; as ações dos sujeitos em nome de melhores condições de trabalho e cidadania; e os fatores impulsionadores da migração.
Neste sentido, convoca-se a inscrição de investigadoras e investigadores que se proponham: 1) discutir as diversas modalidades de deslocamentos e mobilidades, tais como os projetos de busca de mão de obra interna, os acordos internacionais para a chegada de estrangeiros, as soluções concebidas pelos próprios grupos e indivíduos na busca de trabalho, as redes de solidariedade, as escolhas e o ambiente laboral envolvidos; 2) evidenciar a construção da cidadania no âmbito do constitucionalismo latino-americano do século XIX e os padrões de desigualdade; 3) problematizar os léxicos e categorias que serviam para identificar as populações, bem como os utilizados por elas próprias, tendo em conta os múltiplos significados sociais produzidos no confronto de diferentes alteridades, desde libertos, forros, pardos, indígenas, vagabundos, pobres, forasteiros, extravagantes, inimigos, chineses (coolies), etc.; 4) analisar também ações e estratégias, individuais ou coletivas, de grupos sociais que se deslocaram em nome de melhores condições de trabalho, de direitos civis, em busca de amparos e garantias constitucionais, e que atuaram contra a invisibilidade jurídica. A questão das mulheres, da menoridade e da falta de capacidade jurídica receberá especial atenção pelo seu carácter particularmente discriminatório. O mesmo vale para alguns «estrangeiros» tratados em oposição aos cidadãos; 5) traçar as trajetórias das populações e indivíduos através da representação cartográfica das diásporas e dos deslocamentos vividos, tendo em conta que o século XIX experimentou um crescimento exponencial deste processo em todo o continente americano.
O principal objetivo do Simpósio é criar uma Rede como espaço de discussão teórico-metodológica para repensar, de forma integrada, a cidadania, as migrações e a raça no âmbito dos constitucionalismos do século XIX. Deste modo, pretende-se fortalecer a cooperação Sul-Sul, bem como a preservação da memória social das populações marginalizadas na América.
