A pena capital constitui um dos problemas mais antigos e persistentes da reflexão filosófica. Trata-se, como é sabido, de um tema que tem ocupado as mentes mais brilhantes da humanidade pelo menos desde a época de Platão e Aristóteles. Ora, longe de ser uma questão definitivamente resolvida, continua a suscitar interrogações fundamentais que justificam um exame filosófico rigoroso e interdisciplinar. Neste sentido, o presente simpósio procura propiciar um espaço de discussão crítica sobre os seus fundamentos e alcances, incorporando perspetivas provenientes da filosofia moral, da ética, da filosofia do direito, dos estudos contemporâneos de direitos humanos, do direito, da história e das ciências sociais.
Pela sua importância intrínseca, esta problemática está ligada a uma multiplicidade de temas factuais ou empíricos, bem como a situações históricas, jurídicas, políticas e sociais de natureza muito variada. Quando examinada exclusivamente a partir desta perspetiva, pode tornar-se um assunto de cálculos, considerações de utilidade política ou outros interesses contingentes, sendo fácil transformá-la num estandarte para as mais variadas posições. Embora frequentemente se torne um assunto dominado por posições viscerais, não tem de ser assim. Os organizadores deste simpósio consideram necessário convidar quem encontre nesta temática um problema digno de estudo filosófico e interdisciplinar a contribuir com análises concetuais rigorosas do conceito de «pena capital», que discutam a fundamentação ética da sua aceitação ou rejeição e que, com base numa reflexão objetiva, transitem dos âmbitos da análise abstrata para o terreno das aplicações e da tomada de decisões.
O tema da pena capital tem sido frequentemente relegado do âmbito da discussão pública livre. Trata-se, no entanto, de uma questão legítima de investigação que merece ser examinada criticamente, tanto para reforçar como para questionar os diferentes pontos de vista que podem sustentar-se a respeito. Precisamente pela sua complexidade, constitui também um problema central para os direitos humanos, pois envolve aspetos como a dignidade humana, o direito à vida, a legitimidade do castigo estatal e os limites da autoridade política. A partir da filosofia do castigo, coloca perguntas fundamentais sobre a natureza da sanção penal, os seus fins legítimos e a relação entre justiça, retribuição, prevenção e proporcionalidade.
O tema pode ser abordado a partir de perspetivas tão diversas como a filosofia moral até aos estudos jurídicos, históricos e sociais. Por conseguinte, convida-se à apresentação de comunicações originais que abordem a questão da pena capital a partir de abordagens filosóficas e interdisciplinares. Serão recebidos trabalhos que examinem criticamente as posições clássicas e contemporâneas sobre a pena de morte, os seus fundamentos epistemológicos, morais e jurídicos, as suas implicações para a vida política atual e a sua relevância para o futuro das nossas sociedades. O nosso objetivo é promover um debate crítico, interdisciplinar e sustentado em argumentos claros e sólidos.
