AS FONTES JUDICIAIS NO AMERICANISMO: INSTITUIÇÕES, ARQUIVOS, ACERVOS, LEGISLAÇÃO, METODOLOGIAS, RESULTADOS E DESAFIOS
A documentação judicial constitui um dos conjuntos documentais mais ricos, complexos e versáteis para o estudo da História da América. Há décadas que o crescente número de investigações sustentadas neste tipo de fontes tem evidenciado não só o seu extraordinário potencial informativo, mas também a sua capacidade de oferecer novas perspetivas sobre problemas clássicos e abrir linhas de investigação até há pouco escassamente exploradas.
Os documentos gerados pelas diferentes instâncias de administração da justiça permitem aproximar-se do conhecimento das instituições políticas e judiciais, dos mecanismos de governo, das relações sociais, das atividades económicas, dos conflitos quotidianos, das formas de controlo e negociação do poder, das identidades coletivas, das práticas culturais e religiosas, bem como das experiências dos grupos que habitualmente aparecem de forma mais limitada noutras tipologias documentais. A sua riqueza temática torna as fontes judiciais numa ferramenta privilegiada para o estudo da América colonial e republicana a partir de abordagens institucionais, jurídicas, económicas, sociais, culturais, políticas, de género, étnicas e territoriais.
O presente simpósio propõe reunir investigações que tenham como elemento comum o uso de documentação judicial para a reconstrução histórica das sociedades americanas. O nosso interesse não se limita à análise dos conteúdos que estas fontes oferecem, mas pretende também incorporar uma reflexão mais ampla sobre as unidades de informação que as conservam (arquivos, centros de documentação ou bibliotecas), os processos de organização e descrição documental, a formação de acervos, os problemas de acesso e preservação, os quadros normativos que regulam a sua gestão, bem como as possibilidades que as novas tecnologias oferecem para o seu tratamento e difusão.
Serão recebidas propostas centradas em instituições judiciais, tribunais ordinários e especiais, justiça eclesiástica, inquisitorial, militar ou administrativa, legislação, cultura jurídica, práticas processuais, arquivos judiciais, projetos de catalogação e digitalização, estudos comparados e análises metodológicas resultantes do trabalho com este tipo de documentação. Do mesmo modo, pretende-se gerar um espaço de discussão sobre os principais resultados alcançados pelas investigações recentes e sobre os desafios que atualmente enfrentam aqueles que trabalham com fontes judiciais no âmbito americanista.
O objetivo fundamental é favorecer o encontro entre especialistas que, a partir de diferentes disciplinas, cronologias e espaços geográficos, partilham preocupações metodológicas semelhantes e utilizam fontes de natureza comparável. A diversidade de experiências acumuladas permite enriquecer as perspetivas de análise, promover o intercâmbio de ferramentas de trabalho e avançar para uma compreensão mais ampla das sociedades americanas através de uma documentação cuja relevância continua a crescer no âmbito da investigação histórica.
Este simpósio conta já com um percurso consolidado no seio dos Congressos Internacionais de Americanistas. Desde a sua primeira edição no 54.º ICA (Viena, 2012), tem estado presente de forma contínua em sucessivas edições, reunindo investigadores provenientes de múltiplos países e consolidando-se habitualmente como um dos simpósios com maior número de participantes e comunicações apresentadas. Esta continuidade reflete tanto a vitalidade dos estudos sustentados em fontes judiciais como a capacidade deste espaço para gerar debates académicos de alcance internacional.
