O Secret\u00e1rio-Geral da ONU, Kofi Annan, ao longo dos seus dois mandatos na organiza\u00e7\u00e3o (1997|2001 — 2002|2006), promoveu uma s\u00e9rie de reformas profundas destinadas a favorecer os direitos da popula\u00e7\u00e3o mundial atrav\u00e9s dos Estados-membros, com a inclus\u00e3o de novos atores n\u00e3o estatais, como no caso do setor privado e do setor solid\u00e1rio mundial, para alcan\u00e7ar tal prop\u00f3sito. O apelo \u00e0 revis\u00e3o do modelo capitalista face \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de desigualdade, ao aquecimento global ou altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e ao pr\u00f3prio unilateralismo, acabariam por ser a antec\u00e2mara dos encontros que dariam in\u00edcio \u00e0s reformas propostas relativamente \u00e0s Cimeiras da Terra e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do EBDH. Na Cimeira do Mil\u00e9nio, no ano 2000, foram redigidos dois documentos centrais para o desenvolvimento das reformas da ONU, conhecidos como: \u00abO significado da comunidade internacional\u00bb e \u00abN\u00f3s, os povos: as Na\u00e7\u00f5es Unidas e os Direitos Humanos no s\u00e9culo XXI\u00bb; documentos que inspiraram os Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00e9nio (2000-2015), atualmente conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (2015-2030), nos quais se estabeleceu a responsabilidade global pelo cuidado do planeta e a assinatura do Entendimento Comum sobre a Abordagem Baseada nos Direitos Humanos (EBDH ou HRBA) da ONU em 2003, no qual as Pol\u00edticas, os Programas e a Coopera\u00e7\u00e3o Internacional passariam a girar em torno destes.<\/p>\n
Embora a assinatura do Entendimento Comum sobre o EBDH tenha inicialmente comprometido as \u00e1reas, divis\u00f5es ou unidades da ONU, como no caso do Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNFPA) e da Confer\u00eancia Internacional sobre Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (CIPD), o salto para a proposta dar-se-ia de forma convergente nas cimeiras estatais, que doravante incentivariam nos seus programas, pol\u00edticas e projetos de coopera\u00e7\u00e3o internacional a inclus\u00e3o das diretrizes tra\u00e7adas a partir da assinatura do EBDH, com a ideia de dar conta precisamente dos compromissos da ONU e dos Estados face ao Entendimento Comum dos EBDH como roteiros para refor\u00e7ar o papel estatal nestas frentes de a\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n
A assinatura do Entendimento Comum na ONU implicaria, para os seus Estados-membros, acolher, mobilizar e promover as propostas do EBDH nos seus fins e fun\u00e7\u00f5es corroborados nas Pol\u00edticas, Programas, Planos e Projetos, bem como nas estrat\u00e9gias contempladas no \u00e2mbito da Coopera\u00e7\u00e3o Internacional levadas a cabo entre eles; cen\u00e1rios a partir dos quais as diversas atua\u00e7\u00f5es dos Estados teriam de ser revistas e medidas \u00e0 luz do EBDH a partir do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, do Governo Aberto, da Presta\u00e7\u00e3o de Contas e da Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos, dos quais sairiam os par\u00e2metros necess\u00e1rios para o cumprimento, monitoriza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do risco dos EBDH. Pretende-se estabelecer o alcance que a assinatura do Entendimento Comum sobre o EBDH tem nas Pol\u00edticas P\u00fablicas Estatais na Col\u00f4mbia. \u00c9 um facto que as condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do conflito interno com grupos contra o Estado e<\/p>\n","protected":false},"template":"","simposio_area":[49],"class_list":["post-10880","simposio","type-simposio","status-publish","hentry","simposio_area-ciencia-politica-y-estudios-politicos"],"yoast_head":"\n