A intelig\u00eancia artificial (IA) est\u00e1 a transformar aceleradamente as formas de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio do poder, configurando-se como um dos principais desafios para as democracias contempor\u00e2neas. A crescente incorpora\u00e7\u00e3o de sistemas algor\u00edtmicos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na justi\u00e7a, nos processos eleitorais, na seguran\u00e7a, na comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e1 a modificar as rela\u00e7\u00f5es entre o Estado, a cidadania e os atores privados, gerando novas oportunidades para a inova\u00e7\u00e3o institucional, mas tamb\u00e9m riscos significativos para a democracia, o Estado de direito e a garantia dos direitos humanos. Neste cen\u00e1rio, a IA deve entender-se n\u00e3o apenas como uma inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mas como um fen\u00f3meno pol\u00edtico, jur\u00eddico e social que redefine as formas de governa\u00e7\u00e3o e exige novas abordagens anal\u00edticas a partir da Ci\u00eancia Pol\u00edtica, do Direito e dos Estudos sobre Direitos Humanos.
\nO uso de sistemas de intelig\u00eancia artificial promete fortalecer a capacidade estatal atrav\u00e9s da automatiza\u00e7\u00e3o de processos, da an\u00e1lise preditiva e da tomada de decis\u00f5es baseada em dados. No entanto, a utiliza\u00e7\u00e3o de algoritmos em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tamb\u00e9m coloca interroga\u00e7\u00f5es sobre a transpar\u00eancia, a presta\u00e7\u00e3o de contas, a explicabilidade das decis\u00f5es automatizadas e o controlo democr\u00e1tico de tecnologias cuja l\u00f3gica de funcionamento costuma ser opaca. Do mesmo modo, a prolifera\u00e7\u00e3o de modelos generativos, ferramentas de microssegmenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, conte\u00fados sint\u00e9ticos (deepfakes) e sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o aumentou os desafios relacionados com a integridade eleitoral, a qualidade do debate p\u00fablico, a desinforma\u00e7\u00e3o, a manipula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e a concentra\u00e7\u00e3o do poder tecnol\u00f3gico.
\nNuma perspetiva jur\u00eddica, estas transforma\u00e7\u00f5es colocam importantes desafios para a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais como a privacidade, a igualdade, a liberdade de express\u00e3o, o devido processo, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0 justi\u00e7a. A constru\u00e7\u00e3o de quadros regulat\u00f3rios capazes de garantir uma intelig\u00eancia artificial fi\u00e1vel, transparente e centrada nas pessoas constitui hoje um dos principais desafios para os Estados democr\u00e1ticos e os organismos internacionais. Na Am\u00e9rica Latina, onde convergem processos de transforma\u00e7\u00e3o digital com persistentes fragilidades institucionais, desigualdade, polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e limitadas capacidades regulat\u00f3rias, estes desafios adquirem uma relev\u00e2ncia particular e exigem respostas interdisciplinares que integrem as perspetivas da Ci\u00eancia Pol\u00edtica, do Direito e das Pol\u00edticas P\u00fablicas.
\nEste simp\u00f3sio prop\u00f5e abrir um espa\u00e7o de di\u00e1logo acad\u00e9mico para analisar os impactos da intelig\u00eancia artificial sobre as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, os processos pol\u00edticos e os sistemas jur\u00eddicos, promovendo investiga\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas, emp\u00edricas e comparadas sobre governa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, regula\u00e7\u00e3o da IA, constitucionalismo digital, direitos humanos em ambientes digitais, integridade eleitoral, cidadania digital, soberania tecnol\u00f3gica, inova\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pol\u00edticas de intelig\u00eancia artificial. Procura-se reunir investigadores de diversas disciplinas para debater os desafios que a IA coloca \u00e0 democracia contempor\u00e2nea e contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de quadros concetuais e normativos que permitam fortalecer a governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica destas tecnologias.
\nNuma perspetiva latino-americana, o simp\u00f3sio aspira a consolidar uma agenda de investiga\u00e7\u00e3o interdisciplinar que forne\u00e7a evid\u00eancia para a conce\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e quadros regulat\u00f3rios orientados para garantir um desenvolvimento \u00e9tico, transparente e respons\u00e1vel da intelig\u00eancia artificial, fortalecendo simultaneamente a qualidade da democracia,<\/p>\n","protected":false},"template":"","simposio_area":[49],"class_list":["post-10876","simposio","type-simposio","status-publish","hentry","simposio_area-ciencia-politica-y-estudios-politicos"],"yoast_head":"\n