O simp\u00f3sio prop\u00f5e analisar a reconfigura\u00e7\u00e3o dos fundamentos e do papel do Direito Tribut\u00e1rio na conforma\u00e7\u00e3o do Estado Socioambiental, a partir de uma leitura constitucional ancorada na teoria dos direitos fundamentais e na centralidade da dignidade da pessoa humana. Parte-se da premissa de que a evolu\u00e7\u00e3o do Estado e dos direitos fundamentais imp\u00f5e a supera\u00e7\u00e3o de uma racionalidade tribut\u00e1ria estritamente arrecadat\u00f3ria, exigindo a incorpora\u00e7\u00e3o de finalidades normativas orientadas para a prote\u00e7\u00e3o do ambiente. Neste contexto, sustenta-se que a dimens\u00e3o ecol\u00f3gica se apresenta como elemento constitutivo da pr\u00f3pria dignidade humana, cuja densifica\u00e7\u00e3o exige a integra\u00e7\u00e3o entre o direito tribut\u00e1rio, o direito ambiental e a teoria constitucional.
\nO simp\u00f3sio estrutura-se em duas linhas de debate: (i) a reorienta\u00e7\u00e3o funcional da tributa\u00e7\u00e3o como instrumento de realiza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, com \u00eanfase na fun\u00e7\u00e3o extrafiscal, nos tributos ambientais e nos mecanismos de indu\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica; e (ii) os limites constitucionais e democr\u00e1ticos desta atua\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere \u00e0 justi\u00e7a tribut\u00e1ria, \u00e0 regressividade fiscal e \u00e0 necessidade de coer\u00eancia entre pol\u00edticas fiscais e prote\u00e7\u00e3o ambiental. Como eixo transversal, prop\u00f5e-se uma an\u00e1lise comparada entre o Brasil e a Europa, permitindo examinar diferentes modelos de fiscalidade verde, as suas bases normativas e os seus impactos na concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, fomentando um di\u00e1logo internacional sobre modelos tribut\u00e1rios compat\u00edveis com a sustentabilidade e a dignidade humana.<\/p>\n","protected":false},"template":"","simposio_area":[52],"class_list":["post-10846","simposio","type-simposio","status-publish","hentry","simposio_area-derecho-y-derechos-humanos"],"yoast_head":"\n