As sociedades p\u00f3s-modernas, cunhadas na mundializa\u00e7\u00e3o dos processos produtivos e na transnacionalidade das intera\u00e7\u00f5es comerciais, apresentam crescentes dificuldades na preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de conflitos. Numa era de tecnofeudalismo, constata-se a exist\u00eancia de empresas multinacionais que, al\u00e9m do condicionamento da economia global, possuem um poder f\u00e1tico superior ao dos pa\u00edses em que operam, sobrepondo-se em muitas situa\u00e7\u00f5es a poderes pol\u00edticos democraticamente eleitos. Al\u00e9m destas, outras empresas possuem um relevo econ\u00f3mico que as torna \u00abtoo big to jail\u00bb, dificultando ou mesmo impedindo a devida a\u00e7\u00e3o legal estatal. Como consequ\u00eancia, a atua\u00e7\u00e3o do Estado na prote\u00e7\u00e3o de direitos e garantias fundamentais no \u00e2mbito corporativo encontra limites e desafios, especialmente pela impossibilidade de responder, de forma eficiente e c\u00e9lere, \u00e0s infra\u00e7\u00f5es praticadas nas e pelas empresas. N\u00e3o sem raz\u00e3o, mecanismos de (auto)regula\u00e7\u00e3o delegados aos particulares — como \u00e9 o caso do Compliance — passam a ocupar um espa\u00e7o relevante na manuten\u00e7\u00e3o das estruturas democr\u00e1ticas, n\u00e3o apenas na sua faceta mais tradicional de implementa\u00e7\u00e3o de programas de cumprimento normativo (desenvolvendo pol\u00edticas e c\u00f3digos), mas abrangendo instrumentos mais amplos, como a avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos e a devida dilig\u00eancia e, mais recentemente, uma atua\u00e7\u00e3o centrada na sustentabilidade ecol\u00f3gica, social e de governa\u00e7\u00e3o (ESG) voltada para a concretiza\u00e7\u00e3o da Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), que se interligam ao tr\u00edptico da sustentabilidade. Considerando este cen\u00e1rio, o presente Simp\u00f3sio destina-se a discutir t\u00f3picos relacionados com a atua\u00e7\u00e3o das empresas em obedi\u00eancia a par\u00e2metros legalmente estabelecidos ao n\u00edvel dos direitos humanos, abordando t\u00f3picos relacionados com o compliance|integridade|cumprimento normativo e a sua correla\u00e7\u00e3o com a efetiva\u00e7\u00e3o de garantias fundamentais em diversas \u00e1reas. Partindo de t\u00f3picos vinculados \u00e0 responsabilidade social corporativa e a modelos mais democr\u00e1ticos de governa\u00e7\u00e3o, as investiga\u00e7\u00f5es devem apresentar como estes programas devem atender \u00e0s normas laborais, tribut\u00e1rias, criminais, antidiscriminat\u00f3rias e de igualdade de g\u00e9nero, privacidade de dados|LGPD, uso de novas tecnologias, prote\u00e7\u00e3o ambiental, entre outros. Em termos metodol\u00f3gicos, o grupo de trabalho dever\u00e1 pautar-se por propostas de an\u00e1lise sustentadas em revis\u00e3o|atualiza\u00e7\u00e3o do estado da arte das tem\u00e1ticas, e|ou discuss\u00e3o de casos pr\u00e1ticos e relatos de experi\u00eancias empresariais que impulsionem perspetivas de solu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de conflitos, numa vis\u00e3o que considere as especificidades do espa\u00e7o americano. Como resultado do debate de ideias propiciado pelo grupo, espera-se que os participantes aprofundem as suas investiga\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas e profissionais e disseminem as boas pr\u00e1ticas nos pa\u00edses de origem, proporcionando um espa\u00e7o no qual a troca de experi\u00eancias resulte em estrat\u00e9gias para o desenvolvimento de novas propostas democr\u00e1ticas de governa\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n","protected":false},"template":"","simposio_area":[52],"class_list":["post-10836","simposio","type-simposio","status-publish","hentry","simposio_area-derecho-y-derechos-humanos"],"yoast_head":"\n