O estudo do Estado na Am\u00e9rica Latina exige uma abordagem interdisciplinar que articule a teoria pol\u00edtica, o direito constitucional, o direito internacional e a sociologia jur\u00eddica. O contexto atual da regi\u00e3o est\u00e1 marcado por uma tens\u00e3o constante entre as exig\u00eancias de governabilidade interna, as exig\u00eancias dos mercados globais, a garantia efetiva dos direitos humanos e as crises da representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.
\nEste simp\u00f3sio prop\u00f5e-se como um espa\u00e7o de debate cient\u00edfico para analisar, a partir das suas problem\u00e1ticas fundamentais, as muta\u00e7\u00f5es institucionais, normativas e discursivas que atravessa o Estado latino-americano. Para al\u00e9m dos diagn\u00f3sticos tradicionais, a mesa procura propor alternativas anal\u00edticas e solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas \u00e0s crises de legitimidade e soberania que configuram o cen\u00e1rio regional de cara ao s\u00e9culo XXI.
\nPara garantir uma convocat\u00f3ria representativa dos estudos pol\u00edticos e jur\u00eddicos, o simp\u00f3sio articular-se-\u00e1 em torno das cinco linhas de investiga\u00e7\u00e3o seguintes:
\nLinha 1: Entre a Soberania Cercada e o Ethos Cosmopolita. Centrada na reconfigura\u00e7\u00e3o do Estado face ao globalismo do s\u00e9culo XXI. Analisa como a expans\u00e3o das l\u00f3gicas econ\u00f3micas transnacionais tensiona a soberania pol\u00edtica e limita a capacidade estatal de regular a economia e de promover a justi\u00e7a social. Do mesmo modo, examina as respostas nacionalistas, protecionistas ou defensivas na regi\u00e3o e a possibilidade de construir um horizonte cosmopolita baseado na responsabilidade global, na solidariedade e na delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.
\nLinha 2: Constitucionalismo, Direitos Humanos e Justi\u00e7a Social. Avalia\u00e7\u00e3o do impacto do bloco de constitucionalidade e do controlo de convencionalidade na conce\u00e7\u00e3o institucional dos Estados latino-americanos. Problem\u00e1ticas relativas \u00e0 exigibilidade jur\u00eddica dos Direitos Econ\u00f3micos, Sociais, Ambientais e Culturais (DESCA), ao papel do ativismo judicial face \u00e0 omiss\u00e3o legislativa e aos desafios jur\u00eddicos da inclus\u00e3o e da dignidade humana em contextos de elevada desigualdade.
\nLinha 3: Crise da Democracia Deliberativa, Representa\u00e7\u00e3o e Novos Discursos Pol\u00edticos. An\u00e1lise dos fen\u00f3menos de polariza\u00e7\u00e3o, da ascens\u00e3o dos populismos contempor\u00e2neos e do fecho do espa\u00e7o pol\u00edtico na regi\u00e3o. Esta linha convoca trabalhos que abordem a desafei\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, a transforma\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos, o impacto das tecnologias digitais na delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e a reconstru\u00e7\u00e3o institucional do espa\u00e7o p\u00fablico e dos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.
\nLinha 4: Pluralismo Jur\u00eddico, Governa\u00e7\u00e3o Local e Alternativas Emancipadoras. Explora\u00e7\u00e3o das tens\u00f5es entre o direito estatal formal e os sistemas jur\u00eddicos pr\u00f3prios (ind\u00edgenas, afrodescendentes e comunit\u00e1rios). Ser\u00e3o debatidas as alternativas emancipadoras surgidas da tradi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica latino-americana face \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o hegem\u00f3nica, priorizando as respostas subalternas, o direito penal cr\u00edtico, as transi\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas e as novas formas de soberania renovada a partir do territ\u00f3rio.
\nLinha 5: Governo em Linha, Justi\u00e7a Digital e Tecnopol\u00edcia. Esta linha aborda a interse\u00e7\u00e3o entre as tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o sistema de administra\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a na Am\u00e9rica Latina. Convoca investiga\u00e7\u00f5es sobre a digitaliza\u00e7\u00e3o do Estado (Governo em Linha), a implementa\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial na tomada de decis\u00f5es p\u00fablicas e a automatiza\u00e7\u00e3o de processos judiciais (Justi\u00e7a Digital).<\/p>\n","protected":false},"template":"","simposio_area":[52],"class_list":["post-10833","simposio","type-simposio","status-publish","hentry","simposio_area-derecho-y-derechos-humanos"],"yoast_head":"\n