O direito nas Am\u00e9ricas exige um estudo s\u00e9rio e pormenorizado do papel que desempenha na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, justi\u00e7a e paz nas sociedades contempor\u00e2neas. Isso implica um exame profundo dos seus efeitos reais na supera\u00e7\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias nos territ\u00f3rios americanos, a partir de um olhar cr\u00edtico, transdisciplinar, pluralista e comparado. Este simp\u00f3sio prop\u00f5e-se como um espa\u00e7o acad\u00e9mico que permite rever o direito como um campo em disputa, profundamente implicado nos aparelhos do poder, na marginalidade e na resist\u00eancia sociopol\u00edtica.<\/p>\n
Para cumprir este prop\u00f3sito, o simp\u00f3sio convoca um di\u00e1logo transdisciplinar do direito a partir do pluralismo jur\u00eddico, superando os olhares monistas, positivistas e formalistas que o reduzem a uma mera dimens\u00e3o normativa sob um conjunto de normas neutras e isoladas do seu contexto social, que ignoram as pr\u00e1ticas jur\u00eddicas locais e a sua efic\u00e1cia real. Em vez disso, convida a pens\u00e1-lo a partir de uma lente mais ampla que transita das abordagens dogm\u00e1ticas para uma compreens\u00e3o do fen\u00f3meno jur\u00eddico na sua dimens\u00e3o pol\u00edtica e social, avaliando os seus efeitos reais nas pol\u00edticas p\u00fablicas, na justi\u00e7a e na paz. Deste modo, o encontro abre-se \u00e0s perspetivas sociojur\u00eddicas, cr\u00edticas, decoloniais, culturais e latino-americanas, incitando a repensar as ferramentas jur\u00eddicas face aos desafios dos territ\u00f3rios em crise nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n
Sob esta lente, convoca-se a comunidade acad\u00e9mica e social a debater os desafios do direito na regi\u00e3o face \u00e0s problem\u00e1ticas mais urgentes do pensamento jur\u00eddico e social contempor\u00e2neo, as quais se estruturam nos tr\u00eas eixos tem\u00e1ticos seguintes:<\/p>\n
1. Direito, Viol\u00eancia de Estado e Captura Institucional
\n* O direito como dispositivo de viol\u00eancia, opress\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es locais.
\n* Elites pol\u00edticas e econ\u00f3micas, lutas pelo poder e captura institucional.
\n* Pol\u00edticas e discursos de \u00f3dio em contextos de polariza\u00e7\u00e3o social.
\n* Tecnopol\u00edtica, enviesamentos algor\u00edtmicos, viol\u00eancia digital e ciberass\u00e9dio.
\n* Autoritarismo, viol\u00eancias de Estado e a crise da democracia e dos direitos humanos.
\n* Territ\u00f3rios sob estados de exce\u00e7\u00e3o cr\u00f3nicos e geografias da exclus\u00e3o violenta.<\/p>\n
2. Pol\u00edticas P\u00fablicas, Justi\u00e7a e Desigualdades Estruturais
\n* Injusti\u00e7as, desigualdades, discrimina\u00e7\u00e3o e vulnerabilidades sociais.
\n* Pol\u00edticas p\u00fablicas orientadas para os grupos vulner\u00e1veis e de especial prote\u00e7\u00e3o constitucional.
\n* Desenvolvimento territorial e exclus\u00f5es geogr\u00e1ficas.
\n* Reformas sociais, din\u00e2micas de governo e papel da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a face \u00e0s exig\u00eancias sociais.
\n* Justi\u00e7a clim\u00e1tica, pol\u00edticas p\u00fablicas e lit\u00edgio estrat\u00e9gico.
\n* Justi\u00e7a de g\u00e9nero, pol\u00edticas de cuidado e interseccionalidade.
\n* O direito vivido, narrado e aplicado nas realidades das periferias e dos territ\u00f3rios.<\/p>\n
3. Conflitualidade Social, Resist\u00eancias, Mobiliza\u00e7\u00f5es e Constru\u00e7\u00e3o de Paz a Partir de Baixo
\n* Protestos coletivos, movimentos sociais e narrativas de resist\u00eancia.
\n* Gest\u00e3o de conflitos sociais e experi\u00eancias alternativas de resolu\u00e7\u00e3o.
\n* Governa\u00e7\u00e3o criminal, economias il\u00edcitas e disputas pelo controlo normativo nos territ\u00f3rios.
\n* Mecanismos comunit\u00e1rios e pluralistas de defesa do territ\u00f3rio.
\n* Processos de paz formais: balan\u00e7os, avan\u00e7os e recuos.
\n* Cartografia de casos bem-sucedidos de justi\u00e7a emancipat\u00f3ria, constru\u00e7\u00e3o de paz e desenvolvimento social.<\/p>\n","protected":false},"template":"","simposio_area":[52],"class_list":["post-10827","simposio","type-simposio","status-publish","hentry","simposio_area-derecho-y-derechos-humanos"],"yoast_head":"\n