Desde a d\u00e9cada que medeia entre 1975 e 1985 produz-se uma viragem transcendente na configura\u00e7\u00e3o do contrato, devido a v\u00e1rios fen\u00f3menos socioecon\u00f3micos que, ali\u00e1s, se encontram estreitamente unidos entre si: a globaliza\u00e7\u00e3o, o pancontratualismo, a produ\u00e7\u00e3o em massa de bens e servi\u00e7os, que tornam poss\u00edvel o aparecimento da chamada \u00absociedade de consumo\u00bb, com todos os efeitos que isso produz: unilateraliza\u00e7\u00e3o do mercado, submetido \u00e0 lei da oferta; utiliza\u00e7\u00e3o de publicidade e agressivas t\u00e9cnicas de marketing; diversifica\u00e7\u00e3o artificial de produtos; redu\u00e7\u00e3o da vida \u00fatil destes; generaliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de financiamento; utiliza\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es gerais dos contratos, \u00fanico instrumento que torna poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o em massa; acelera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es contratuais e de tudo o que as rodeia; despersonaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas; etc.<\/p>\n
Como rea\u00e7\u00e3o a tudo isto, produz-se a irrup\u00e7\u00e3o do \u00abprinc\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o do consumidor\u00bb ou, como temos vindo a propugnar, \u00abdo contraente d\u00e9bil\u00bb, caracterizado por ocupar uma situa\u00e7\u00e3o de debilidade ou inferioridade nas rela\u00e7\u00f5es contratuais em que interv\u00e9m, muito frequentemente pela sua condi\u00e7\u00e3o de profano (mero amador ou diletante, dentro do mercado), face \u00e0 de perito ostentada pelos empres\u00e1rios (verdadeiros profissionais do mercado). E, por esse motivo, a justi\u00e7a contratual comutativa j\u00e1 n\u00e3o se alcan\u00e7a de forma espont\u00e2nea como efeito do livre jogo da oferta e da procura, mas requer a interven\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos, e de mecanismos regulat\u00f3rios.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o de tais princ\u00edpios aos contratos \u00abassim\u00e9tricos\u00bb introduziu modifica\u00e7\u00f5es transcendentais no velho modelo, que, dentro desse \u00e2mbito contratual espec\u00edfico, puseram fim ao velho princ\u00edpio da autonomia da vontade, ao pacta sunt servanda, ao res inter alios acta e \u00e0 responsabilidade patrimonial universal.<\/p>\n
Com efeito, parece evidente que uma conce\u00e7\u00e3o moderna do contrato j\u00e1 n\u00e3o permite continuar a falar da teoria geral do contrato, sendo imprescind\u00edvel reconhecer, no m\u00ednimo, a exist\u00eancia de uma bifurca\u00e7\u00e3o na mesma, para separar: (i) por um lado, aqueles princ\u00edpios medulares aplic\u00e1veis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o entre particulares e, muitas vezes, entre empres\u00e1rios (ou seja, a contrata\u00e7\u00e3o entre \u00abiguais\u00bb); (ii) e, por outro, a contrata\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica, na qual um dos sujeitos vinculados pode considerar-se \u00abcontraente d\u00e9bil\u00bb, quer por se tratar de um consumidor ou utilizador, quer por ser uma pequena ou m\u00e9dia empresa, quer por outras raz\u00f5es permanentes ou conjunturais. Para o primeiro modelo, continuam vigentes os velhos princ\u00edpios, sujeitos em qualquer caso \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade que sempre caracterizou as normas civis. Para o segundo, resta hoje muito pouco daqueles princ\u00edpios cardinais da teoria geral do contrato, que durante 200 anos pareceram inamov\u00edveis.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio, por isso, aprofundar uns novos princ\u00edpios dessa renovada teoria geral do contrato<\/p>\n","protected":false},"template":"","simposio_area":[52],"class_list":["post-10822","simposio","type-simposio","status-publish","hentry","simposio_area-derecho-y-derechos-humanos"],"yoast_head":"\n