O direito humano \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pilar fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de sociedades democr\u00e1ticas e igualit\u00e1rias, comprometidas com a justi\u00e7a social. Reconhecido em diversos instrumentos internacionais — como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f3micos, Sociais e Culturais (1966) e o Protocolo de San Salvador (1988) –, este direito imp\u00f5e aos Estados o dever de garantir o acesso efetivo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, bem como a perman\u00eancia, a qualidade e a equidade. Na Am\u00e9rica Latina, embora a maioria dos pa\u00edses tenha incorporado estes princ\u00edpios aos seus ordenamentos jur\u00eddicos, persistem profundas desigualdades territoriais, sociais e econ\u00f3micas, o que limita a sua implementa\u00e7\u00e3o efetiva.
\nNeste contexto, este Simp\u00f3sio Tem\u00e1tico visa reunir investiga\u00e7\u00f5es que analisem o direito humano \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sob a perspetiva de pol\u00edticas p\u00fablicas, financiamento educacional, gest\u00e3o estatal e coopera\u00e7\u00e3o internacional, tomando a experi\u00eancia brasileira — e, especificamente, o papel estruturante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) — como foco central de an\u00e1lise. Ao longo da sua trajet\u00f3ria, o FNDE consolidou-se como uma institui\u00e7\u00e3o-chave na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas redistributivas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, coordenando programas que abrangem alimenta\u00e7\u00e3o escolar, transporte estudantil, manuais escolares, infraestrutura, assist\u00eancia t\u00e9cnica e financiamento educacional. A sua atua\u00e7\u00e3o oferece elementos valiosos para compreender o potencial e as limita\u00e7\u00f5es da capacidade estatal em garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, o Simp\u00f3sio procura promover an\u00e1lises comparativas entre o Brasil e outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, possibilitando a identifica\u00e7\u00e3o de diversos modelos institucionais, mecanismos de financiamento, estrat\u00e9gias de descentraliza\u00e7\u00e3o, processos de coopera\u00e7\u00e3o intergovernamental e pol\u00edticas voltadas para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais. O objetivo \u00e9 compreender como diferentes arquiteturas institucionais respondem aos desafios contempor\u00e2neos relacionados com a universaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o — particularmente em contextos de austeridade fiscal, mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas, crises econ\u00f3micas, altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, fluxos migrat\u00f3rios e aprofundamento das desigualdades sociais.
\nS\u00e3o bem-vindas submiss\u00f5es que abordem temas como direitos humanos e educa\u00e7\u00e3o; financiamento educacional e justi\u00e7a fiscal; federalismo e rela\u00e7\u00f5es intergovernamentais; pol\u00edticas de equidade; alimenta\u00e7\u00e3o escolar; transporte escolar; infraestrutura educacional; avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas; governa\u00e7\u00e3o educacional; organiza\u00e7\u00f5es internacionais e circula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas; direito comparado; gest\u00e3o democr\u00e1tica; inclus\u00e3o; diversidade; sustentabilidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; bem como estudos sobre programas implementados pelo FNDE e por institui\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres noutros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina.
\nAo promover o di\u00e1logo entre investigadores de diversas \u00e1reas do conhecimento e variados contextos nacionais, este Simp\u00f3sio Tem\u00e1tico visa servir como um espa\u00e7o de reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre os desafios contempor\u00e2neos para a concretiza\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 educa\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina. Procura-se incentivar a apresenta\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es emp\u00edricas, estudos comparativos, an\u00e1lises documentais, revis\u00f5es te\u00f3ricas e relatos de experi\u00eancias que contribuam para ampliar o debate sobre o papel das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, das pol\u00edticas de financiamento e das capacidades estatais na constru\u00e7\u00e3o de sistemas educacionais mais democr\u00e1ticos, inclusivos e socialmente justos.<\/p>\n","protected":false},"template":"","simposio_area":[53],"class_list":["post-10801","simposio","type-simposio","status-publish","hentry","simposio_area-educacion"],"yoast_head":"\n