A pena capital constitui um dos problemas mais antigos e persistentes da reflex\u00e3o filos\u00f3fica. Trata-se, como \u00e9 sabido, de um tema que tem ocupado as mentes mais brilhantes da humanidade pelo menos desde a \u00e9poca de Plat\u00e3o e Arist\u00f3teles. Ora, longe de ser uma quest\u00e3o definitivamente resolvida, continua a suscitar interroga\u00e7\u00f5es fundamentais que justificam um exame filos\u00f3fico rigoroso e interdisciplinar. Neste sentido, o presente simp\u00f3sio procura propiciar um espa\u00e7o de discuss\u00e3o cr\u00edtica sobre os seus fundamentos e alcances, incorporando perspetivas provenientes da filosofia moral, da \u00e9tica, da filosofia do direito, dos estudos contempor\u00e2neos de direitos humanos, do direito, da hist\u00f3ria e das ci\u00eancias sociais.<\/p>\n
Pela sua import\u00e2ncia intr\u00ednseca, esta problem\u00e1tica est\u00e1 ligada a uma multiplicidade de temas factuais ou emp\u00edricos, bem como a situa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, jur\u00eddicas, pol\u00edticas e sociais de natureza muito variada. Quando examinada exclusivamente a partir desta perspetiva, pode tornar-se um assunto de c\u00e1lculos, considera\u00e7\u00f5es de utilidade pol\u00edtica ou outros interesses contingentes, sendo f\u00e1cil transform\u00e1-la num estandarte para as mais variadas posi\u00e7\u00f5es. Embora frequentemente se torne um assunto dominado por posi\u00e7\u00f5es viscerais, n\u00e3o tem de ser assim. Os organizadores deste simp\u00f3sio consideram necess\u00e1rio convidar quem encontre nesta tem\u00e1tica um problema digno de estudo filos\u00f3fico e interdisciplinar a contribuir com an\u00e1lises concetuais rigorosas do conceito de \u00abpena capital\u00bb, que discutam a fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9tica da sua aceita\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o e que, com base numa reflex\u00e3o objetiva, transitem dos \u00e2mbitos da an\u00e1lise abstrata para o terreno das aplica\u00e7\u00f5es e da tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n
O tema da pena capital tem sido frequentemente relegado do \u00e2mbito da discuss\u00e3o p\u00fablica livre. Trata-se, no entanto, de uma quest\u00e3o leg\u00edtima de investiga\u00e7\u00e3o que merece ser examinada criticamente, tanto para refor\u00e7ar como para questionar os diferentes pontos de vista que podem sustentar-se a respeito. Precisamente pela sua complexidade, constitui tamb\u00e9m um problema central para os direitos humanos, pois envolve aspetos como a dignidade humana, o direito \u00e0 vida, a legitimidade do castigo estatal e os limites da autoridade pol\u00edtica. A partir da filosofia do castigo, coloca perguntas fundamentais sobre a natureza da san\u00e7\u00e3o penal, os seus fins leg\u00edtimos e a rela\u00e7\u00e3o entre justi\u00e7a, retribui\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e proporcionalidade.<\/p>\n
O tema pode ser abordado a partir de perspetivas t\u00e3o diversas como a filosofia moral at\u00e9 aos estudos jur\u00eddicos, hist\u00f3ricos e sociais. Por conseguinte, convida-se \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es originais que abordem a quest\u00e3o da pena capital a partir de abordagens filos\u00f3ficas e interdisciplinares. Ser\u00e3o recebidos trabalhos que examinem criticamente as posi\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas e contempor\u00e2neas sobre a pena de morte, os seus fundamentos epistemol\u00f3gicos, morais e jur\u00eddicos, as suas implica\u00e7\u00f5es para a vida pol\u00edtica atual e a sua relev\u00e2ncia para o futuro das nossas sociedades. O nosso objetivo \u00e9 promover um debate cr\u00edtico, interdisciplinar e sustentado em argumentos claros e s\u00f3lidos.<\/p>\n","protected":false},"template":"","simposio_area":[59],"class_list":["post-10605","simposio","type-simposio","status-publish","hentry","simposio_area-filosofia-y-pensamiento-filosofico"],"yoast_head":"\n