O estabelecimento do direito moderno e, em particular, da no\u00e7\u00e3o de direitos humanos, no contexto das revolu\u00e7\u00f5es liberais dos s\u00e9culos XVII a XIX, foi acompanhado pela constitui\u00e7\u00e3o dos diversos campos do saber jur\u00eddico que configuraram a experi\u00eancia da modernidade. Este processo desenvolveu-se com ritmos diferenciados de mudan\u00e7a, continuidade e resist\u00eancia, especialmente se considerarmos que n\u00e3o se tratou de transforma\u00e7\u00f5es pac\u00edficas nem de processos de negocia\u00e7\u00e3o consensual, mas de intensos conflitos sociais, pol\u00edticos, econ\u00f3micos e culturais. Neles confrontaram-se diferentes conce\u00e7\u00f5es acerca das tradi\u00e7\u00f5es, dos costumes e dos direitos dos povos, particularmente em torno da afirma\u00e7\u00e3o e redefini\u00e7\u00e3o do direito de propriedade.<\/p>\n
Neste quadro, o simp\u00f3sio tem como objetivo apresentar e debater investiga\u00e7\u00f5es em Hist\u00f3ria e Ci\u00eancias Sociais que abordem, nos territ\u00f3rios americanos e nos Estados nacionais surgidos da desintegra\u00e7\u00e3o dos imp\u00e9rios coloniais europeus, as disputas, os conflitos e a constru\u00e7\u00e3o –frequentemente violenta– de consensos em torno das m\u00faltiplas conce\u00e7\u00f5es do direito de propriedade e da sua rela\u00e7\u00e3o com os direitos humanos. Prop\u00f5e-se examinar as diferentes dimens\u00f5es da propriedade, desde a terra, os territ\u00f3rios, a natureza, as \u00e1guas e os recursos minerais at\u00e9 ao patrim\u00f3nio cultural, material e imaterial, bem como os diversos regimes jur\u00eddicos ligados \u00e0 propriedade intelectual, \u00e0 tecnologia, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e aos direitos de autor.<\/p>\n
O simp\u00f3sio privilegiar\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas, metodol\u00f3gicas e emp\u00edricas que analisem as rela\u00e7\u00f5es entre propriedade, direitos humanos, tradi\u00e7\u00f5es, costumes e conflitos sociais, contemplando, entre outros, os seguintes eixos tem\u00e1ticos:<\/p>\n
1) Propriedades rurais e quest\u00f5es agr\u00e1rias, considerando os conflitos pela terra, os direitos territoriais, as reformas agr\u00e1rias, a propriedade coletiva, os direitos das comunidades tradicionais, bem como as diversas formas de acesso e uso dos recursos naturais.
\n2) Propriedades urbanas, habita\u00e7\u00e3o popular, produ\u00e7\u00e3o e trabalho, com \u00eanfase nos processos de urbaniza\u00e7\u00e3o, nas disputas pelo direito \u00e0 cidade, na habita\u00e7\u00e3o, na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, no trabalho e nas desigualdades socioespaciais numa perspetiva de direitos humanos.
\n3) Propriedade e patrim\u00f3nio cultural, abordando as tens\u00f5es entre propriedade p\u00fablica e privada, mem\u00f3ria, identidade, preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio material e imaterial, direitos culturais e processos de patrimonializa\u00e7\u00e3o.
\n4) Propriedade intelectual, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, examinando os debates sobre direitos de autor, patentes, circula\u00e7\u00e3o do conhecimento, saberes tradicionais, apropria\u00e7\u00e3o de conhecimentos, acesso \u00e0 tecnologia e justi\u00e7a cognitiva no \u00e2mbito dos direitos humanos.<\/p>\n
O simp\u00f3sio procura ainda promover a reflex\u00e3o sobre as fontes prim\u00e1rias utilizadas para o estudo destas problem\u00e1ticas –tais como legisla\u00e7\u00e3o, processos judiciais, registos notariais e cadastrais, documentos administrativos, cartografia, imprensa, correspond\u00eancia, relatos de viagem, fontes orais e acervos iconogr\u00e1ficos, entre outras–, bem como sobre os atores sociais, coletivos e institucionais envolvidos nestes processos. Ser\u00e1 dada especial aten\u00e7\u00e3o ao papel desempenhado pelos povos ind\u00edgenas e origin\u00e1rios, comunidades tradicionais, movimentos sociais, autoridades p\u00fablicas, lideran\u00e7as populares e comunit\u00e1rias, intelectuais, organiza\u00e7\u00f5es civis, igrejas e os pr\u00f3prios Estados como protagonistas das lutas pelo reconhecimento, regula\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade e dos direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"template":"","simposio_area":[62],"class_list":["post-10466","simposio","type-simposio","status-publish","hentry","simposio_area-historia"],"yoast_head":"\n