Partindo de uma no\u00e7\u00e3o convencional de constitucionalismo, que vincula os discursos e as pr\u00e1ticas limitativas do poder pol\u00edtico \u00e0 garantia dos direitos, o objetivo deste Simp\u00f3sio \u00e9 problematizar a hist\u00f3ria do constitucionalismo latino-americano desde as suas origens at\u00e9 \u00e0 crise mundial (incluindo a Revolu\u00e7\u00e3o mexicana e os constitucionalismos sociais da regi\u00e3o), priorizando a considera\u00e7\u00e3o do sujeito e dos seus direitos em toda a sua complexidade (g\u00e9nero, classe, condi\u00e7\u00e3o colonial, racializa\u00e7\u00e3o). Perante a perspetiva mais habitual, centrada na constru\u00e7\u00e3o de Estados nacionais equivalentes a comunidades integradas e homog\u00e9neas, propomos abordar a integra\u00e7\u00e3o como processo condicionado por conflitos, como problema e campo em disputa que envolve e atravessa o constitucionalismo. Para tal, \u00e9 essencial n\u00e3o reduzir a hist\u00f3ria do constitucionalismo \u00e0 hist\u00f3ria mais ou menos contextualizada dos textos constitucionais, alargando o seu objeto at\u00e9 englobar os discursos e as pr\u00e1ticas envolvidas nas lutas pelos direitos.
\nCom este pano de fundo e com a finalidade prim\u00e1ria de evitar o esquema explicativo mais difundido, baseado no contraste entre modelos estrangeiros (republicanos, liberais, conservadores) e adapta\u00e7\u00f5es locais, a nossa proposta passa por considerar no seu pr\u00f3prio contexto as experi\u00eancias constitucionais que se desenvolveram neste espa\u00e7o complex\u00edssimo, pluri\u00e9tnico e multicultural, ao longo de todo o extenso s\u00e9culo XIX, para debater argumentos como os quatro seguintes: a) a caracteriza\u00e7\u00e3o do primeiro constitucionalismo ibero-americano a partir da robusta continuidade da tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ib\u00e9rica e da sua marca colonial, fundamental para avaliar o alcance da rutura pol\u00edtica presente nas m\u00faltiplas experi\u00eancias de governos representativos e participa\u00e7\u00e3o popular, com as controv\u00e9rsias sociais que as acompanharam; b) a proteica categoria do \u00abconstitucional\u00bb, resultante da tens\u00e3o entre constitucionalismo (cultura) e constitui\u00e7\u00e3o (texto), exige aten\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento paralelo de ag\u00eancias populares que se movem \u00e0 margem do quadro hegem\u00f3nico delimitado pelos textos constitucionais, conduzidas por quem n\u00e3o v\u00ea plenamente reconhecida a sua institucionalidade pol\u00edtica e faz ouvir a sua voz atrav\u00e9s de peti\u00e7\u00f5es, mobiliza\u00e7\u00f5es e recursos judiciais, entre outras formas de resist\u00eancia e interven\u00e7\u00e3o dotadas de significado constitucional; c) a problem\u00e1tica da cidadania, que passa paradigmaticamente pela luta em torno da redefini\u00e7\u00e3o do sujeito de direito para incorporar coletivos historicamente subalternizados (mulheres, povos ind\u00edgenas, afrodescendentes) e, ainda que nos centremos no seu primeiro longo s\u00e9culo de hist\u00f3ria, \u00e9 imprescind\u00edvel para reconstruir o percurso conflituoso que conduz do prolongad\u00edssimo constitucionalismo colonial aos recentes constitucionalismos multicultural e plurinacional; d) os direitos e os seus problemas, desde a rela\u00e7\u00e3o entre direitos pol\u00edticos e direitos civis relativos \u00e0 propriedade nas suas diferentes formas (individual e comum) at\u00e9 \u00e0 emerg\u00eancia dos direitos sociais, passando pelo conflito entre antigas e novas formas de representa\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio estatal.
\nAtrav\u00e9s destas vias, o nosso objetivo \u00e9 repensar criticamente o debate sobre a hist\u00f3ria do constitucionalismo latino-americano, com o prop\u00f3sito de recuperar toda a diversidade que emerge destas sociedades complexas, em prol da constru\u00e7\u00e3o de uma cultura constitucional p\u00f3s-colonial e da preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria social das popula\u00e7\u00f5es marginalizadas na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n","protected":false},"template":"","simposio_area":[62],"class_list":["post-10463","simposio","type-simposio","status-publish","hentry","simposio_area-historia"],"yoast_head":"\n